O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na forma da Lei nº 14.690.
Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país e agora ganha uma segurança jurídica a mais.
O programa já está em sua segunda fase. Na primeira, milhões de pessoas já se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R＄ 100 e para renegociar saldos devedores com a rede bancária.
Agora, a expectativa da equipe econômica é que o Desenrola beneficie cerca 32 milhões de brasileiros.
“Estamos indo para a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R＄ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, pontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Leilão
No fim de setembro, o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil alcançou R＄ 126 bilhões.
O valor representa uma média de desconto de 83%. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão. Do total de descontos ofertados, R＄ 59 bilhões são para dívidas de até R＄ 5 mil reais e R＄ 68 bilhões para dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil.
O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.
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No dia 27 de setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R＄ 20 mil.
Renegociação
Do total de 32 milhões que podem ser beneficiados pelo Desenrola na etapa de negociação, a prioridade será para dívidas com valor de até R＄ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento.
Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.
O número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões (51 milhões para dívidas de até R＄ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R＄ 5 mil).
Cadastramento
Após a sanção, o Governo Federal vai promover a divulgação do cadastramento de devedores no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro.
Feito isso, será possível ingressar na plataforma de renegociação.
Quando será
A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro.
Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
“Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
