O prefeito Antônio Gomide (PT), acompanhado por parte de seu secretariado, compareceu à Câmara Municipal na última terça-feira, 29, para apresentar o relatório de gestão do segundo quadrimestre de 2009, cumprindo o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara Municipal – que tem como uma de suas prerrogativas principais fiscalizar o uso do dinheiro público – não deu a resposta esperada: apenas seis dos 15 vereadores participaram do evento. O presidente Sírio Miguel abriu os trabalhos e saiu logo em seguida. Permaneceram em plenário os seus pares Gina Tronconi, Pedro Mariano, Valmir Jacinto, Amilton Batista e Wesley Silva.
Ao fazer a abertura da Audiência Pública, o prefeito Antônio Gomide ressaltou que a sua presença no evento representa mais do que uma exigência no cumprimento da Lei. “Estamos aqui com a nossa equipe sinalizando a transparência, ou seja, como estamos arrecadando e gastando o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes anapolinos”, ressaltou. Esta é a segunda de três audiências que devem ocorrer anualmente. Gomide compareceu nas duas, o que nunca havia acontecido no município, desde que a exigência para tal prestação de contas foi instituída.
A apresentação geral do relatório ficou a cargo do Secretário Municipal da Fazenda, José Roberto Mazon. Também houve intervenções dos secretários municipais Edir Gomes Xavier (Gestão e Planejamento); Virgínia Pereira de Melo (Educação, Ciência e Tecnologia) e Wilmar Alves Martins (Saúde), os quais apresentaram dos específicos de suas respectivas pastas.
Segundo os dados fornecidos, o Município contabilizou, como despesa para o pagamento do funcionalismo, nos últimos 12 meses, o total de R$ 164,2 milhões, já incluídos os gastos com a folha de aposentados e pensionistas. O percentual da despesa com a folha de pagamento em relação à receita corrente líquida (R$ 349,8 milhões nos 12 últimos meses) ficou em 37,81%. O limite máximo previsto em lei é de 54% e o limite prudencial, de 51,30%.
Dívidas
Em relação ao quadro das dívidas, o relatório da Prefeitura Municipal registra, no segundo quadrimestre, a soma de R$ 142,9 milhões. No primeiro quadrimestre, o valor devido era de R$ 145,3. Os principais estoques de dívidas alongadas são com o Instituto de Seguridade Social – INSS (R$ 48,8 milhões); com a extinta Caixego (R$ 48,5 milhões); com a Companhia Energética de Goiás – CELG (R$ 29 milhões) e com a Caixa Econômica Federal (R$ 12,7 milhões). Em relação ao INSS, o secretário José Roberto Mazon esclareceu que, mensalmente, o desembolso para amortizar o débito é de R$ 380 mil. Já em relação à Caixego – banco estadual que foi liquidado – ele informou que a Procuradoria está analisando a possibilidade de baixa desta dívida utilizando, como argumento, a prescrição da mesma, em razão de ela não haver sido cobrada e ajuizada por mais de cinco anos.
Sobre os restos a pagar, que são dívidas a serem quitadas dentro do exercício pelo gestor, o valor apresentado, em relação à administração centralizada, havia um valor acumulado de 2003 a 2008 de R$ 3,3 milhões. Até agosto deste ano, foram pagos R$ 1,5 milhões. Do total de restos a pagar, R$ 1,8 milhões foram deixados em 2008. Em relação a este exercício, resta apenas um saldo a ser quitado de R$ 262 mil.
Receitas e despesas
No tópico referente à receita corrente líquida, o balanço apresentado aponta um montante acumulado de R$ 238 milhões, de janeiro a agosto deste ano. Isto representa quase 53% da previsão de receita para o exercício, que é de R$ 364 milhões. O maior pico da arrecadação, este ano, foi no mês de março, com R$ 39,5 milhões. O mês com a menor arrecadação foi janeiro, com R$ 21,8 milhões. A receita tributária acumulada no primeiro e segundo quadrimestres é de R$ 47,9 milhões. As transferências correntes, no mesmo período, registraram a soma de R$ 183,4 milhões.
No que diz respeito às despesas, o valor registrado no ano é de R$ 228 milhões, sendo R$ 214,9 milhões da Administração Centralizada. A área da saúde apresentou um déficit de investimentos de R$ 6,5 milhões. Mas existe um saldo bancário em caixa (valor apurado em 31 de agosto último) de R$ 15,6 milhões. Nos oito primeiros meses do ano, o percentual aplicado no setor está em 9,8%. O mínimo exigido é de 15%. Na educação, o déficit de investimento é de R$ 4,7 milhões e o saldo em caixa é de R$ 4,8 milhões. O percentual de investimentos atingiu o patamar de 21,28%, sendo que o mínimo exigido é de 25%.
Resumo dos números
164.219.959,21
Despesa líquida com pessoal nos últimos 12 meses
37,81%
Percentual de despesas com pessoal em relação à receita
R$ 142.945.966,98
Saldo da dívida fundada em 30/04/2009
R$ 1.748.961,93
Saldo de restos a pagar
R$ 238.007.947,57
Receita corrente líquida até o segundo quadrimestre
R$ 228.038.350,43
Total das despesas até o segundo quadrimestre
