A Subsecretaria Regional de Educação de Anápolis estará promovendo novo concurso público para a contratação de servidores. O novo decreto-lei, aprovado no último dia dois de abril, por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determina que os contratos temporários na Rede Estadual não podem durar mais de um ano. A abertura do novo processo seletivo aconteceu no dia 15 deste mês e as inscrições terminam no dia 29. Os aprovados devem ser contratados a partir de primeiro de julho.
Segundo a Subsecretária Regional de Educação, Maria Elisa da Costa Duarte Borges, o processo seletivo realizado em janeiro de 2009 determinava que o contratado poderia ficar na Rede Estadual até três anos. Agora, “todos os contratos que têm mais de um ano serão encerrados em 30 de junho. Com isso, a partir de primeiro de julho estaremos contratando, principalmente, vigias e servidores administrativos. E a partir de primeiro de agosto, professores”, afirmou. Mas “quem entrou na rede este ano e não tem doze meses de serviço, poderá ficar até o fim do ano, ou, até completar doze meses”, tranquiliza. O processo seletivo ocorrerá através da análise de currículos. O número de certificados, e as experiências somarão pontos e os candidatos com maior número de pontos estarão classificados. No último processo seletivo foram 5.883 inscritos e a seleção durou duas semanas.
A Subsecretária disse, ainda, que os diretores das unidades escolares estarão buscando o órgão em julho para que os contratos dos novos funcionários sejam efetuados em tempo e as aulas recomecem, normalmente, em agosto. Atualmente em Anápolis, há vagas para 92 professores e 83 administradores. A Subsecretaria de Educação é um único órgão que sempre necessita de substituições, pois os alunos não podem ficar sem professores e, consequentemente, sem aulas. Maria Elisa afirmou que “às vezes mesmo com quadro completo, pode haver desfalques, devido a licenças de saúde, aposentadorias, e exonerações”. Por isso, está nos planos constituir através do concurso público um banco de reservas, para preencher cargos de professores que vagarem por licenças. Já os servidores administrativos não têm substituição.
Quanto à estrutura física da rede, a subsecretária salientou que todas as escolas da cidade passaram por pequenas reformas. Outras são prioridades nesse aspecto, para 2009. As escolas construídas com placas de cimento, por exemplo, hoje em número de cinco, terão prédios de alvenaria edificados em seus terrenos. A pior situação é a do Colégio Estadual “Salvador Santos”. Entretanto, ele é um dos quatro colégios cujas obras já foram aprovadas pela Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop. Outras unidades escolares que causam grande preocupação estão localizadas fora do município: uma em Nerópolis e outra em Goianápolis. Ambas possuem prédios muito antigos e nunca passaram por reformas.
Para 2010, está prevista a construção de um prédio para o colégio “Vinícius de Moraes”, localizado no Conjunto Filostro Machado, e que, atualmente, funciona no CAIC (Centro de Atendimento Integral à Criança). Está prevista, ainda, a construção da escola “Valdir Rezende”, em Cocalzinho, que hoje funciona num prédio cedido pelo município. Maria Elisa é positiva e a afirma que falta, apenas, a legalização das plantas.
Violência
A Subsecretaria Regional de Educação implantou no ano de 2006 o projeto “Bandeira da Paz”. Com o objetivo de diminuir a violência nas escolas. Segundo a subsecretária ele veio para trazer paz às escolas, fazer um movimento pela paz. Uma bandeira simbolizando a paz é compartilhada pelos colégios estaduais. A intenção é conscientizar os alunos da importância da paz no mundo. O projeto tem alcançado suas proposições. E não está sozinho. Junto à “Bandeira da Paz”, as instituições de ensino trabalham com a carta de intenções. Criada, em 10 de dezembro de 2007, através de uma parceria com a Rede Municipal, Juizado da Infância e Juventude e Delegacia da Infância e Juventude, ela ajuda a trazer maior segurança às escolas. Durante a matrícula uma cópia é entregue a cada pai ou responsável. A carta traz orientações sobre como os diretores devem agir diante das mais diversas situações. Nela constam, ainda, ações para os problemas de falta; evasão; uso de uniformes; proibição do uso de bonés; horários de entrada e saída de aulas; proibição do uso de cigarro para alunos e funcionários, entre outros. No dia 10 de junho acontecerá uma reunião no Teatro Municipal, na intenção de melhorar essa carta. “Alguns pontos que talvez não tenham ficado bem esclarecidos serão revisados. Ouviremos os testemunhos de servidores e pais. E nesse mês também acontecerá uma caminhada anti-drogas”, disse.
Maria Elisa afirma que os alunos hoje estão respeitando mais o ambiente escolar. Segundo ela, a parceria que será firmada entre Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Educação, também, trará mais segurança, através da Patrulha Escolar. “Os problemas mais graves já foram mapeados e o contingente da polícia está sendo preparado para entrar na escola. Lan-houses e pit-dogs próximos às escolas às vezes funcionam apenas como fachada para a venda de drogas e álcool. E por isso, a divisão municipal de Fiscalização e Postura já foi acionada”, alertou.
Tempo integral
Segundo a Subsecretária, a violência hoje, afeta a escola, porque “estamos fazendo o trabalho dos pais. Deixamos nossa função de ensinar para impor disciplina e quem sai perdendo é a própria educação”, lamenta a subsecretária. “Por isso, é tão importante a escola de tempo integral”. Nessas instituições, o aluno chega pela manhã, recebe o café, tem aulas, almoça, tem um horário reservado para descanso e na parte da tarde há o contra-turno (oficinas, esportes, reforço escolar, música, teatro, artes e línguas). “Este ano sobraram vagas nas escolas de tempo integral”, lamentou.
A estrutura física das escolas de tempo integral é muito maior do que a de um colégio de meio período. Com isso, nem todos os prédios podem abrigar esse regime. “Agora, conseguimos incluir 31 escolas no projeto ‘Mais educação‘, que atende às escolas com Ideb (Índice de Desenvolvimento Educacional) baixo e permite a maior permanência do aluno nas escolas”, comemorou. Mas, diferentemente da escola de tempo integral, nesse projeto o aluno volta para casa no horário do almoço e retorna na parte da tarde para um contra-turno, com as mesmas atividades do sistema integral. “Isso faz com que os alunos se interessem mais pela escola”, afirmou Maria Elisa.
Audiência pública
Durante a audiência pública que discutiu a violência das escolas, realizada no último dia 16, a subsecretária propôs terceirizar o serviço de vigilância. Segundo ela, isso se faz importante porque os funcionários que ocupam esses cargos, atualmente, são aqueles que prestaram concurso para funções administrativas de limpeza, merenda, etc. e estão deslocados. Eles não têm nenhuma preparação técnica, ou treinamento, para isso. Segundo a Subsecretária, a violência nas escolas tem sido determinada pelos bairros em que elas se localizam. Bairros violentos têm levado essa realidade para dentro da escola. Ela reafirmou a importância da escola de tempo integral para transformar essa realidade. “A instituição quando está bonita, conservada, tem um grupo gestor competente e tem amigos, seduz o aluno. Acreditamos que a escola deve ser uma extensão de casa, o aluno tem de se sentir bem lá dentro”.
Outra proposta da audiência, feita pelo vereador Márcio Jacob (PTB), foi a inclusão de valores familiares nos currículos escolares. A questão foi arguída pela subsecretária, com a afirmação de que esses valores já estão atrelados aos temas recorrentes ensinados e discutidos em sala de aula. “No Dia 5 de julho, por exemplo, acontecerá uma ação coletiva de plantio de mudas de espécies do Cerrado. Além disso, essa é a data do ‘Amigos da Escola‘ (projeto que acolhe seis escolas da Rede Estadual em Anápolis), e o colégio Polivalente “Frei João Batista” receberá equipes de televisão do eixo Rio/São Paulo que acompanharão as atividades desenvolvidas ao longo desse dia”, concluiu.
