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Eleitor tem oito meses para regularizar ou tirar a primeira via do título

de Jornal Contexto
15 de setembro de 2023
em Justiça Eleitoral
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Justiça Eleitoral vem dando alertas, para evitar atropelos de última hora

Justiça Eleitoral vem dando alertas, para evitar atropelos de última hora

Cadastro para as Eleições Municipais de 2024 será fechado após o dia 8 de maio

Os eleitores que desejam participar das Eleições Municipais de 2024 têm um prazo de oito meses para regularizar seu título ou emitir a primeira via do documento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem enfatizado a importância de evitar deixar pendências com a Justiça Eleitoral para garantir o direito de voto no próximo ano.

O cadastro eleitoral é fechado apenas em anos eleitorais, permitindo que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número de eleitores aptos. De acordo com a legislação, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência pode ser aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Portanto, o cadastro para as eleições de 2024 será encerrado após 8 de maio, já que o primeiro turno está programado para 6 de outubro de 2024. Isso se aplica também aos eleitores que não votaram ou justificaram a ausência nas últimas três eleições e àqueles que mudaram de cidade e precisam transferir seu domicílio eleitoral.

Além disso, o alistamento é permitido para eleitores de 15 anos que completarão 16 até o dia da votação, sendo o voto facultativo para aqueles com 16 e 17 anos.

As próximas eleições envolverão a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com o primeiro turno marcado para 6 de outubro de 2024, e o segundo turno, onde necessário, em 27 de outubro. (Com informações do TSE)

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