Cadastro para as Eleições Municipais de 2024 será fechado após o dia 8 de maio
Os eleitores que desejam participar das Eleições Municipais de 2024 têm um prazo de oito meses para regularizar seu título ou emitir a primeira via do documento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem enfatizado a importância de evitar deixar pendências com a Justiça Eleitoral para garantir o direito de voto no próximo ano.
O cadastro eleitoral é fechado apenas em anos eleitorais, permitindo que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número de eleitores aptos. De acordo com a legislação, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência pode ser aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Portanto, o cadastro para as eleições de 2024 será encerrado após 8 de maio, já que o primeiro turno está programado para 6 de outubro de 2024. Isso se aplica também aos eleitores que não votaram ou justificaram a ausência nas últimas três eleições e àqueles que mudaram de cidade e precisam transferir seu domicílio eleitoral.
Além disso, o alistamento é permitido para eleitores de 15 anos que completarão 16 até o dia da votação, sendo o voto facultativo para aqueles com 16 e 17 anos.
As próximas eleições envolverão a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com o primeiro turno marcado para 6 de outubro de 2024, e o segundo turno, onde necessário, em 27 de outubro. (Com informações do TSE)