O Ministério dos Transportes está propondo uma mudança no modelo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. O documento exigido para dirigir veículos nas ruas, avenidas das cidades e nas rodovias.
A proposta, inclusive, foi colocada em consulta pública para receber sugestões. Basicamente, ela mantém as provas escritas e práticas, mas as aulas em autoescolas poderão ser facultativas, caso a proposta vire lei.
O Ministério dos Transportes julga necessária a mudança, por entender que o modelo vigente é burocrático. A Federação Nacional de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores, obviamente, pesa o contrário e já sinalizou que pode judicializar a questão.
O debate também ganhou espaço na Câmara Municipal de Anápolis. Na tribuna da Casa, o vereador Alex Martins fez críticas à mudança, embora ele considere ser necessário, de fato, tornar a CNH mais acessível. O parlamentar, inclusive, já foi diretor-geral da Companhia de Trânsito e Transportes no município.
Porém, ele pontuou que da forma como está sendo encaminhada a mudança, “a formação deixa de ser uma política pública universal e passa a depender da capacidade individual, o que aumenta as desigualdades”.
Para o vereador, a proposta de mudança “acendeu um alerta em todos os especialistas em segurança viária” e a preocupação com a formação desses futuros condutores. “Aprender a dirigir não é só ter o domínio do carro, é aprender a respeitar as leis e agir com prudência, exige preparo técnico e psicológico que só profissionais, professores e instrutores são capazes de transmitir”, apontou.
Ele ainda acrescentou que quase 90% dos acidentes no país são cometidos por falha humana. “Sem um sistema estruturado de ensino o trânsito pode ser mais perigoso e o preço dessa economia vai ser pago pelas vidas”, concluiu.
Raio-X
Para dimensionar o assunto, o CONTEXTO buscou dados estatísticos do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para melhor compreensão do tema.
Somente nesse ano, o órgão contabiliza 540.459 CNHs emitidas. Em todo estado, são contabilizados oficialmente, 723 Centro de Formação de Condutores (CFCs).
Do total de CNHs emitidas esse ano, 308.720 são de processo de renovação; 68.637 de CNH definitiva.
Tem-se ainda: – permissão para dirigir- categorias A e B (58.234); – permissão para dirigir-categoria B (24.630); – alteração de dados (20.325);- renovação de exames com alteração de dados (18.604); – mudança de categoria (12.288); segundo via de CNH (9.863). Esses, os principais processos.
O sistema do Detran-GO também indica o ranking de aprovação nas provas de CNH, por faixa etária. O índice maior é na faixa de 18-19 anos, de 67%. O menor, na faixa de 80 a 99 anos, 14%.
O ranking de aprovação de provas de legislação também tem melhor indicador na faixa de 18-19 anos, de 73%. Na faixa de 75 a 79 anos, ela cai para 23%.
Em relação a aprovação nas provas de direção, 59,1% são pessoas do sexo masculino e 40,9% do sexo feminino. Na aprovação em legislação de trânsito, as mulheres são maioria: 52,3% e os homens, 47,7%.
Números
Goiás tem hoje, segundo o registro oficial, 3.453.934 CNHs. Os cinco municípios com maior número, são: Goiânia (1.040.568); Aparecida de Goiânia (296.111); Anápolis (213.847); Rio Verde (115.581) e Trindade (75.575).
Por outro lado, os municípios goianos com menor número de CNHs, são: Baliza (35); Santa Rita do Araguaia (111); Castelândia (289); Colinas do Sul (290) e Mimoso de Goiás (296).
Curiosidades
Em relação a Anápolis do total de CNHs (231.847), 129.942 (60,76%) são do sexo masculino e 83.905 (39,24%) do sexo feminino.
A faixa etária com maior número de CNHs em Anápolis é de 35-39 anos, totalizando 26.219. Na faixa de iniciantes 18-19 anos, somam 2.201 CNHs. Na faixa dos mais veteranos, de 80 a 99 anos, o quantitativo de CNH, somam 5.719.
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