Mais de 80 mil empregadores serão notificados para corrigir pendências; multas podem ser aplicadas.
A partir desta quarta-feira (17/9), cerca de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o prazo para a regularização voluntária é 31 de outubro. Após essa data, empregadores inadimplentes estarão sujeitos à aplicação de multas e outras sanções.
Atualmente, 80.506 empregadores domésticos apresentam débitos relacionados ao FGTS, afetando mais de 154 mil trabalhadoras. “Garantir o recolhimento do Fundo de Garantia é assegurar os direitos que todos os trabalhadores do regime CLT têm no Brasil”, afirmou o ministro.
Notificações pelo sistema
Os avisos serão enviados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista, a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. As irregularidades foram identificadas a partir de cruzamentos de dados do eSocial e guias registradas na Caixa Econômica Federal. Esses débitos apontam falhas em depósitos obrigatórios feitos pelos empregadores.
Importância do cumprimento
A iniciativa reforça a relevância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico. “Nosso objetivo não é multar, mas sim proteger os direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Por isso, é essencial a colaboração dos empregadores para evitar autuações”, enfatizou o ministro.
Com mais de 1 milhão de empregadores no setor, a campanha visa reduzir irregularidades e garantir que todos os trabalhadores tenham seus direitos preservados.
