Os Sindicatos Patronais de Anápolis, sob a coordenação do Núcleo da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), endereçou uma mensagem aos deputados da bancada goiana no Congresso Nacional, solicitando dos mesmos, apoio para derrubar a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o ajuste correspondente no salário, e aumenta o valor do adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.
A matéria vai entrar em discussão no próximo dia 25, através de uma Comissão Geral. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) vem promovendo mobilizações para sensibilizar o a opinião pública, e o parlamento, de que a proposta, ao contrário do que apregoam as centrais sindicais, não contribuirá para aumentar a oferta de empregos no país. Ao contrário, estudos feitos pela entidade, inclusive, considerando a realidade de outros países, apontam que a redução de jornada poderá ter um efeito reverso, já que irá onerar, ainda mais, as empresas.
“Emprego não se gera através de leis, mas sim com o aumento de consumo e melhoria da infra-estrutura de apoio à elevação da produção, para isso, caro Deputado, contamos com seu apoio na reprovação da PEC 231/95, pelo bem de nosso país”, diz a nota encaminhada aos parlamentares. Além disso, os empresários vão a Brasília fazer um corpo-a-corpo com os deputados. Se aprovado na Câmara Federal, o projeto será ainda encaminhado para apreciação e votação no Senado da República.
De acordo com a Fieg, é um equívoco o cálculo apresentado de que a redução de jornada criaria mais de 2,2 milhões de postos de trabalho no Brasil. Isso porque, não se levou em consideração a realidade das empresas. Cada segmento produtivo tem diversas particularidades que não são consideradas pelos defensores da jornada. Há setores que farão opção, inclusive, em diminuir os postos de trabalho, por exemplo, aumentando a automação dos processos produtivos. O impacto maior, se a medida for aprovada, deve recair sobre as micro e pequenas empresas, ironicamente, as maiores geradoras de empregos.
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