De janeiro até o último dia 15, a Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10,76 mil contribuintes goianos que estavam irregulares com o fisco. Deste total, 1,02 mil regularizaram seus cadastros. Ainda estão suspensas as inscrições de 9,74 mil contribuintes.
Já o número de novas inscrições no Cadastro dos Contribuintes superou em três vezes o de suspensão no mesmo período, de janeiro a 15 de novembro deste ano. Foram cadastrados 30,67 mil contribuintes, dos quais 17,77 mil como pessoas jurídicas e 12,90 mil como pessoas físicas.
É concedido um prazo de 30 dias, após o anúncio da suspensão, publicada no Diário Oficial do Estado, para o contribuinte regularizar a situação evitando a transformação da suspensão em cancelamento. A suspensão da inscrição impede o contribuinte de transitar com mercadoria, sob pena de apreensão da carga, de receber autorização para impressão de documentos fiscais e de autenticar os livros fiscais.
Para regularizar o cadastro, o interessado deve comprovar o pagamento de ICMS, a entrega da Declaração Periódica de Informação (DPI) e apresentar os livros fiscais e contábeis e o inventariado de mercadorias e bens do ativo fixo, entre outros documentos, ao delegado regional de sua cidade ou região.
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