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Entenda por que é proibido jogar peixes nos rios sem autorização da Semad

de Vander Lúcio Barbosa
19 de julho de 2024
em LEI
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(Foto: Semad)

(Foto: Semad)

O peixamento, quando realizado sem estudo prévio e planejamento adequado, pode acarretar impactos negativos ao meio ambiente e causar desequilíbrio

O peixamento, prática de introduzir cardumes em ecossistemas aquáticos, pode causar graves impactos ambientais se realizado sem estudo e planejamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) alerta que esta atividade só pode ser executada com licença ambiental.

A lei estadual 17.985/2013 regula a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática em Goiás. O artigo 6º estabelece que a introdução de espécies exóticas ou não nativas em território goiano deve ser licenciada pela Semad. A lei nº 14.241/2002 também exige que qualquer introdução ou reintrodução nos ecossistemas naturais seja autorizada pelo órgão estadual competente, com aprovação de projeto de manejo e, se necessário, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima).

O peixamento sem estudo prévio pode desequilibrar o ambiente, especialmente com peixes híbridos cultivados em cativeiro, como Tambacu e PaquiTambaqui. Esses peixes, criados para ganhar peso rapidamente e resistir a condições adversas, competem com espécies nativas, reduzindo a oferta de alimentos e alterando a estrutura populacional dos corpos d’água.

Principais impactos do peixamento inadequado:

  1. Aumento Abrupto de Indivíduos: A introdução massiva de uma espécie pode alterar a estrutura populacional, aumentando a competição por recursos.
  2. Falta de Estudos da Comunidade: A ausência de estudos sobre a comunidade local pode resultar na introdução de espécies não típicas da bacia ou rio.
  3. Origem dos Indivíduos Introduzidos: Peixes de criatórios particulares podem ser híbridos, competindo com espécies nativas e carreando patógenos, como vírus e bactérias, para ambientes naturais.

Para proteger o meio ambiente, é crucial seguir as regulamentações e obter as devidas autorizações antes de realizar o peixamento. (Com informações da Semad)

Rótulos: anápolisbrasilcapadestaquegoiáspeixamentopeixesSemad

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