No segundo e último dia da programação do II Encontro Regional da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na 3º Região, sediada em Anápolis, um dos temas principais da pauta levada ao encontro, ocorrido nesta sexta-feira, 23/08, pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, foi a falta de juízes em algumas varas da Comarca. Mas, também, outros setores, como o Fórum Empresarial, representantes de cartórios e uma série de outros segmentos organizados da sociedade puderam, na oportunidade, dar voz aos problemas e propor sugestões visando o aprimoramento dos serviços do Poder Judiciário.
O Corregedor Geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, em entrevista coletiva à imprensa durante o evento, destacou que a finalidade do encontro é justamente essa, ou seja, ouvir as demandas não só de Anápolis, mas dos 10 municípios que fazem parte da 3ª Região Judiciária.
Geral de Justiça de Goiás
Questionado sobre uma das demandas já de conhecimento da Corregedoria, em relação a falta de juízes na Comarca de Anápolis, Kisleu Dias adiantou que essa questão deve ser tratada agora no mês de outubro pelo TJGO. Essa mesma informação foi dada pelo Diretor do Foro, Ricardo Silveira Dourado. Ele observou que, hoje, são seis vagas que estão para ser providas, devido ao afastamento ou promoção e transferência de juízes da Comarca. Mas, segundo disse, já no mês de outubro, quatro dessas vagas devem ser preenchidas e o restante até o final do ano. Ele até brincou, dizendo: “o cobertor é pequeno, cobre a cabeça, descobre o pé”, referindo-se ao fato de que o preenchimento dessas vagas deve se dar por meio de remanejamentos.
Também questionado se há previsão de concurso para a magistratura, o Corregedor Geral, Kisleu Dias, não descartou a possibilidade, porém, enfatizou que esta é uma definição da presidência do TJGO e não está afeta à Corregedoria, além de envolver questões outras como, por exemplo, a dotação de orçamento. Todavia, lembrou que o encontro é o espaço onde as demandas sejam colocadas e as soluções sejam trabalhadas para que as necessidades sejam atendidas.
O Presidente da subseção da OAB, Jorge Henrique Elias, apresentou, na audiência pública, uma lista com 11 demandas, dentre elas, as principais: o suprimento de juízes para cobrir a falta de magistrados na 2ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, bem como nas 1ª, 4ª e 5ª Varas Criminais da Comarca; aumento de efetivo na contadoria do Foro; fim da revista pessoal de advogados no Foro de Abadiânia; necessidade de criação da 3ª Vara de Família em Anápolis e, ainda, levantou a questão sobre as custas judicias de Goiás, que estão entre as mais altas de todo o País.
Convênio
Durante a audiência pública, o Juiz Algomiro Carvalho Neto, que atuou na Comarca e, hoje, está como 2º Juiz Substituto da Corregedoria Geral, apresentou um convênio firmado pela Corregedoria/TJGO e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), através do qual, na fase inicial, através de uma plataforma própria, as escrivanias dos cartórios terão acesso ao banco de dados da SSP-GO de identificação de pessoas (identidade, CNH, dados biométricos, fotos, entre outros), o que vai possibilitar combater de forma eficaz as fraudes. Segundo ele, a expectativa é reduzir a incidência de fraudes em pelo menos 90%. O sistema é dotado de um controle rigoroso de acesso. Em contrapartida, a Secretaria de Segurança também poderá consultar o sistema do banco nacional de mandados de prisão em primeiro grau.
