O Ministério da Infraestrutura assinou, no dia 28/11 último, acordo com a Ferrovia Centro-Atlântica S/A (FCA), administrada pela VLI S/A, para pagamento de R$ 1,2 bilhão junto aos cofres do Tesouro Nacional.
Trata-se do maior valor a ser recebido pela União referente a pendências em contratos de concessões ferroviárias. A homologação aconteceu na sede do Ministério Público Federal, em Minas Gerais (MG).
A FCA, que opera um total de 7.222 km em sete estados e o Distrito Federal e atua no transporte de cargas diversas, como grãos, açúcar, fertilizantes e combustíveis, aceitou pagar o valor em função de desdobramentos da resolução ANTT nº 4.131/2013. Na ocasião, a agência reguladora autorizou a concessionária a desativar e devolver trechos ferroviários antieconômicos. Em contrapartida, a FCA deveria realizar uma série de investimentos/obras na Malha Centro-Leste.
Como os investimentos previstos desde a assinatura da resolução foram apenas parcialmente realizados, o Ministério Público Federal chegou a ajuizar três ações civis públicas referentes à falta de conservação dos trechos da malha da concessionária. A partir do acordo desta quinta-feira e do pagamento de R$ 1,2 bilhão, os processos judiciais ficam encerrados.
“A intenção do ministério ao assinar o acordo é fomentar o atendimento mais econômico da demanda de transporte de cargas e de pessoas, a segurança e o conforto dos usuários, a diminuição do tempo de deslocamento e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o ministro-substituto, Marcelo Sampaio.
Pagamento
O acordo prevê que a FCA se compromete a pagar R$ 1,2 bilhão em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA, a partir de 31 de janeiro de 2020. Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas via Guia de Recolhimento da União (GRU), custarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais.
Segundo as cláusulas do acordo, os recursos serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana. (Com informações do Ministério da Infraestrutura)