As novas regras têm como expectativa ampliar a contratação de imóveis usados por famílias de menor renda
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou alterações significativas nas condições de financiamento para a aquisição de imóveis usados dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças têm como objetivo principal aumentar a contratação de unidades habitacionais usadas por famílias de menor renda, com rendimentos de até R$ 4,4 mil.
As novas regras implicam em uma realocação dos recursos do FGTS, direcionando mais verbas para os descontos concedidos nas operações de financiamento de imóveis usados. Estas medidas entrarão em vigor a partir do dia 18 de maio e incluem ajustes nas normas para disponibilização dos recursos aos agentes financeiros.
O Ministério das Cidades, responsável pela medida, visa não apenas ampliar a contratação de imóveis usados para famílias de rendas mais baixas abrangidas pelo MCMV, mas também equilibrar a participação destas unidades nas faixas de renda mais elevadas do programa. Para isso, foram estabelecidas regras específicas para a contratação de crédito destinado à compra de moradias usadas nas regiões Sul e Sudeste, voltadas para famílias com renda entre R$ 5,5 mil e R$ 8 mil.
Estas mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade dos recursos do FGTS e manter os níveis de produção da indústria da construção. O objetivo final é alcançar uma contratação recorde no FGTS, com a previsão de 550 mil unidades habitacionais, superando os números de 2023.
O imóvel usado desempenha um papel fundamental no MCMV, representando 25% das contratações de operações financiadas em 2023. Com as alterações, fica disponível um montante de R$ 1,393 bilhão em recursos do FGTS para descontos vinculados às operações de financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$ 4,4 mil. Este valor será disponibilizado bimestralmente pelo Agente Operador aos agentes financeiros, com a possibilidade de antecipações conforme regulamentação a ser estabelecida.
O Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009 e reestruturado no ano passado, tem como meta a contratação de 2 milhões de novas moradias, com uma proporção significativa voltada para famílias de baixa renda. Na nova fase do programa, já foram selecionadas mais de 302 mil unidades habitacionais e entregues mais de 27,9 mil moradias. O programa tem sido fundamental para impulsionar o acesso à moradia digna em todo o país.
