O desconforto vivido por centenas de famílias que residem na região de Brahnápolis, a 18 quilômetros de Anápolis, próximo à cervejaria Ambev, pode estar próximo de um desfecho positivo, em relação à regularização dos imóveis. A questão, que se arrasta há anos sem definição, foi objetivo de uma sessão especial promovida pela Câmara Municipal, na última terça-feira, 7, com a participação de moradores, proprietários de chácaras, representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Assembléia Legislativa e subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A iniciativa do debate foi do vereador Márcio Jacob (PTB), que apresentou, na ocasião, um vídeo mostrando a realidade de Brahnápolis, cuja ocupação se deu em função da instalação da antiga Cervejaria de Brasília S/A – CEBRASA. A região é formada por um conjunto de chácaras com áreas entre nove e 11 mil metros quadrados, hoje nas mãos de cinco proprietários.
De acordo com Márcio Jacob, a intenção do encontro foi unir esforços para a busca de uma solução para o problema dos moradores, que convivem com o drama de não terem os imóveis regularizados e, assim, com medo de uma provável retomada. O vereador colocou em discussão três alternativas: a doação dos antigos proprietários, a Prefeitura fazer o desmembramento das chácaras e a proposição de uma ação coletiva de usucapião.
O promotor Marcelo Henrique dos Santos defendeu que, além da regularização dos imóveis, seja traçado um planejamento que venha permitir, também, a função social da propriedade urbana. Ou seja, a garantia dos serviços de infra-estrutura básica, saúde e educação.
Na reunião, foi ainda sugerido que a Diretoria de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano faça um diagnóstico atualizado de quantos moradores existem no local, sobre a infra-estrutura existente em Brahnápolis para que, em uma etapa posterior, seja definido se a localidade se classificará como povoado, distrito ou vila.
No final da sessão especial, o vereador Márcio Jacob anunciou a concordância dos proprietários das chácaras – dos cinco, quatro estavam presentes na reunião – em assinar um documento em favor dos moradores, autorizando o desmembramento da área, constituindo as unidades autônomas para a devida regularização. A notícia foi festejada pela população. Porém, não ficou acertada nenhuma data de quando isso vai ocorrer, nem quando a Prefeitura Municipal fará o estudo das necessidades da região.
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