Boletim do Coronavírus
Até as 17 horas desta quarta-feira (18), o município de Anápolis registra 22 casos suspeitos, 10 descartados e 2 confirmados para COVID-19.
Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Novos boletins, com dados atualizados, serão divulgados diariamente, por volta das 17 horas.
Informação do Boletim nº 03 da Secretaria Municipal de Saúde
Fórum de Anápolis
O diretor do Foro da Comarca de Anápolis, juiz Carlos Limongi Sterse, anunciou nesta quarta-feira, 18/03, a restrição para o atendimento público no local, pelo prazo de 30 dias, ou seja, até 17 de abril próximo. Conforme observou, todas as unidades judiciárias do Município permanecerão sem atendimento público no referido período. Além disso, estarão suspensas as audiências, exceto, aquelas que foram definidas pelo juiz das varas criminais e da Infância e Juventude, no caso de réus presos e menores que cumprem medidas de internação.
Os magistrados deverão determinar os servidores que devem permanecer com o trabalho na escrivania ou por teletrabalho. Carlos Limongi ressalta que o Judiciário não estará com atividades paralisadas, mas funcionando dentro de um novo regime, em função da necessidade de se prevenir a disseminação do vírus que provoca a COVID-19, cujo pico deve ocorrer nesse período de 30 dias.
MPF: atendimento
Em função da adoção de medidas de prevenção ao coronavírus, que provoca a doença covid-19, todos os documentos destinados ao Ministério Público Federal (MPF) estão sendo recebidos exclusivamente por meio eletrônico. Para cadastrar algum documento, basta acessar o Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF. Este será o único canal de recebimento de demandas desse tipo.
O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas a Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico, no endereço: www.peticionamento.mpf.mp.br
Defensoria Pública
A Defensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) emitiram, na terça-feira, 17/03, a Portaria Conjunta n°003/2020. O documento estende a restrição do atendimento ao público a casos de urgência até o dia 17 de abril, em consonância com os Decretos Judiciários n° 584, 585 e 586/2020. A medida vale para todas as unidades da instituição. A adoção de regime especial de atendimento tem por objetivo prevenir a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), conforme externado na Portaria Conjunta n° 001/2020, publicada na última sexta-feira (13/03). A portaria também traz orientações sobre as rotinas internas de membros, servidores e estagiários, com a possibilidade de adoção de teletrabalho.
Fale com o Juiz
Em decorrência da suspensão do atendimento presencial, no âmbito do Poder Judiciário, em todas as unidades judiciais e administrativas, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), conforme os decretos nº 584, nº 585 e nº 586, assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, foram criados dois novos endereços eletrônicos específicos para advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública apresentarem memoriais ou informações sobre a existência de petições, tratando de temas urgentes direcionados às unidades judiciárias da capital e do interior.
Os e-mails são os seguintes:
– capital: falecomjuizcapital@tjgo.jus.br
– interior: falecomjuizinterior@tjgo.jus.br
O TJGO informa também que, como consequência da criação dos novos endereços eletrônicos, o e-mail: falecomjuiz@jtgo.jus.br foi desativado. Importante ressaltar que o e-mail para o contato com os desembargadores continua sendo o falecomodesembargador@tjgo.jus.br
