O Plenário da Assembleia aprovou, em definitivo, na manhã desta terça-feira, 23, todos os projetos que concedem revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos dos três Poderes e aos professores do Estado.
Reunidos no Plenário Iris Rezende, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) votaram 12 projetos de lei na manhã desta terça-feira, 23. Do total, 11 propostas foram aprovadas em última fase e uma recebeu o primeiro aval na Casa.
O destaque foi para a validação definitiva das matérias que concedem revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos goianos e aos ocupantes do cargo de professor permanente e transitório do magistério público.
O Plenário acolheu em definitivo o texto de número 766/23, que concede revisão anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar ativo e inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo.
O reajuste será dividido em duas parcelas iguais de 2,92%, a serem repassadas nos meses de maio e outubro de 2023.
Outros
Os servidores públicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás também receberão os mesmos reajustes da data-base e nas mesmas condições, conforme tratam, respectivamente, os processos legislativos nº 784/23, 801/23, 799/23, 800/23, 779/23.
Também segue para sanção o projeto nº 767/23, da Governadoria, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professores dos quadros permanentes e transitórios do Magistério Público Estadual. Segundo o texto enviado pelo chefe do Executivo, o objetivo é cumprir a Constituição Federal e a Lei Federal nº 11.738/2008.
Além de cumprir as determinações legais, a medida atende portaria do Ministério da Educação que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2023.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), serão beneficiados aproximadamente 45.793 profissionais da educação que compõem os seus quadros.
A Seduc ressaltou que o reajuste proposto busca atingir o mínimo exigido de 70% de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Lei Federal n° 14.113/2020.
Esse percentual deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício. A pasta ainda apresentou a Declaração nº 4/2023/SPF/SEDUC, que assegura a existência de recursos orçamentários e financeiros em dotação específica para atender a despesa decorrente da presente proposta.
Valores
De acordo com o artigo 1° do projeto de lei, o vencimento dos ocupantes dos cargos do magistério público estadual com a carga de 40 horas semanais fica reajustado, a partir de 12 de janeiro de 2023, para R$ 4.420,55 para o cargo de Professor, Níveis I e II, nas Referência “A” e “G”, e Nível Ill, nas Referências “A” a “F”, do Quadro Permanente do Magistério, e para de Professor Assistente, Níveis “A” a “D”, nas Referências “A” a “G”, do Quadro Transitório Magistério.
Quanto ao cargo de Professor Nível IV, Referência “A”, do Quadro Permanente do Magistério, com o reajuste, o valor será de R$ 4.709,81. Por sua vez, o artigo 42 da propositura assegura o piso salarial de R$ 4.420,55 ao professor contratado por tempo determinado do Nível Superior, com a carga de 40 horas semanais.
Ressalta-se que os ganhos financeiros decorrentes desse reajuste, inclusive a título de reposição salarial, abrangerão a revisão geral anual relativa à data-base de 2023.
Com informações da Alego
