Nova regra permite o uso dos recursos do Fundeb em infraestrutura educacional, ampliando investimentos no setor.
Uma nova regulamentação publicada recentemente possibilita que estados e municípios utilizem parte dos recursos do Fundeb para obras e serviços de engenharia em escolas públicas. A medida flexibiliza a aplicação dos valores e facilita o acesso a investimentos voltados para expansão, reformas e melhorias estruturais, beneficiando o ensino básico em todo o país.
Os recursos serão utilizados como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Isso significa que não há necessidade de repasse direto de dinheiro ao órgão, apenas a destinação dos valores disponíveis na conta do Fundeb para o pagamento de fornecedores, mediante comprovação de entrega e execução dos projetos.
Regras e transparência
Para garantir que a medida funcione de maneira eficiente e transparente, há exigências específicas. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente nos objetos pactuados e respeitar os percentuais mínimos estabelecidos na Constituição, como o investimento de pelo menos 70% na remuneração de profissionais da educação. Além disso, a prestação de contas será obrigatória, garantindo fiscalização detalhada dos investimentos.
Essa iniciativa permite que mais escolas sejam construídas, reformadas e ampliadas, beneficiando diretamente a infraestrutura educacional. Ao evitar burocracias excessivas, os investimentos podem ser aplicados de forma mais ágil, proporcionando um impacto positivo na qualidade do ensino.
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