A iniciativa contempla dívidas com fato gerador até 31 de março de 2025 com redução expressiva de juros e multas
O Governo de Goiás iniciou a segunda edição do programa Negocie Já, que possibilita aos contribuintes negociar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com condições facilitadas. O principal atrativo do programa é o desconto de até 99% nos encargos para quem optar pelo pagamento à vista até 31 de julho, prazo final da vigência. A adesão é feita totalmente on-line, por meio do portal oficial do governo, onde o contribuinte pode consultar autos de infração, simular condições e escolher a melhor forma de pagamento apenas com o número da inscrição.
O acesso ocorre pelo site goias.gov.br/negocieja. Após a simulação, o sistema permite emitir o documento de arrecadação para pagamento à vista ou parcelado. A adesão ao programa é confirmada com o pagamento da primeira parcela ou da cota única.
O modelo digital amplia o alcance da iniciativa e facilita a regularização fiscal sem a necessidade de deslocamento até unidades presenciais.
Descontos progressivos
Para o ICMS, os descontos chegam a 99% no pagamento à vista. No parcelamento, a redução varia entre 40% e 90%, com prazo máximo de até 120 parcelas. Quando o débito decorre apenas de penalidade por obrigação acessória, o abatimento pode alcançar 90% à vista.
Já para IPVA e ITCD, o desconto é de 99% à vista e de 50% a 90% no parcelamento, com prazo de até 60 parcelas. As parcelas mínimas são de R$ 100 para IPVA e ITCD e R$ 300 para ICMS. A execução do programa é coordenada pela Secretaria da Economia, e as delegacias regionais podem orientar contribuintes com dificuldades no acesso ao sistema.
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