A operação do MPT resgatou trabalhadores submetidos a condições insalubres e exaustivas.
Uma operação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) revelou graves violações trabalhistas em uma fazenda localizada no município de Vila Boa, região Leste do estado. Após uma denúncia anônima, 108 trabalhadores rurais foram encontrados vivendo em condições análogas à escravidão. Eles dormiam em alojamentos precários, sem banheiros, e consumiam água contaminada, conforme aponta o relatório do órgão.
Empresas envolvidas e irregularidades
Os trabalhadores prestavam serviços para as empresas Companhia Bioenergética Brasileira (CBB) e ATAC Participação e Agropecuária S/A, ambas em processo de recuperação judicial. Durante a fiscalização, os agentes constataram superlotação dos alojamentos, ausência de ventilação, acúmulo de lixo e falta de condições mínimas de higiene. No local de trabalho, não havia banheiros, e os empregados eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas em áreas de mato.
Além disso, a água consumida continha coliformes fecais, e não havia espaço adequado para refeições. O relatório também indicou jornadas exaustivas e uma alimentação “limitadíssima”, insuficiente para suprir o alto gasto calórico exigido pelas atividades rurais.
Medidas e indenizações
Após a operação, o MPT-GO determinou que as empresas assinassem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Pelo acordo, as companhias se comprometeram a pagar R$ 861 mil em verbas rescisórias e R$ 677 mil em indenizações por danos morais, totalizando R$ 1,5 milhão.
O TAC também obriga a regularização de todos os contratos de trabalho, proíbe o uso de intermediários e exige a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR). Outra exigência é que os alojamentos fiquem a no máximo 30 quilômetros do local de trabalho, garantindo deslocamento de até 25 minutos e condições adequadas de convivência, higiene e acesso à água potável.
Fiscalização e acompanhamento
A investigação teve início após uma denúncia recebida por meio dos canais oficiais — Sistema Ipê, Aplicativo Pardal e Disque 100. O Ministério Público do Trabalho reforçou que seguirá acompanhando o cumprimento integral do TAC e que novas fiscalizações podem ocorrer.
De acordo com o portal Mais Goiás, a reportagem tentou contato com representantes das empresas CBB e ATAC Participação e Agropecuária S/A, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
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