Projeto de Lei 1113/23 visa combater o abandono e ampliar rede de apoio
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei 1113/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que estabelece a Política da Entrega Legal de recém-nascidos no estado. O texto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
A proposta busca combater o abandono de recém-nascidos, ampliando a rede de apoio para o acolhimento desses bebês, especialmente em casos onde mães e famílias, de forma espontânea, decidem abrir mão da guarda. “É papel do Estado promover a conscientização sobre a responsabilidade da maternidade e incentivar políticas de apoio social às famílias, mas existem situações onde é preciso acolher o recém-nascido porque absolutamente nada é pior que o abandono”, justificou a parlamentar.
Facilitação da adoção
A legislação, em consonância com o texto federal sobre o tema, normatiza as ações do Poder Público em situações específicas, como dificuldades financeiras, problemas de saúde ou casos envolvendo mães detentas. A ideia é facilitar o processo de adoção para que os bebês possam rapidamente ser acolhidos por famílias adotivas.
Um dos pontos centrais da nova lei é o acompanhamento psicológico das genitoras, garantindo sua saúde mental e o bem-estar do recém-nascido. “O ideal é que exista um protocolo de atendimento bem estruturado, e sei que o Governo do Estado já possui equipes descentralizadas cuidando disso, minimizando todos os danos”, acrescentou Vivian.
Conscientização e responsabilidade
Vivian Naves destacou a importância de promover a conscientização entre os jovens sobre a responsabilidade da maternidade, além de reforçar o apoio social às famílias. A legislação visa criar um ambiente onde as mães possam tomar decisões informadas e seguras sobre a guarda de seus filhos, garantindo que nenhum bebê seja abandonado e que todos tenham a chance de crescer em um ambiente amoroso e seguro.
Com a aprovação na Alego, o projeto de lei aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado para entrar em vigor. A expectativa é que a nova política contribua significativamente para a redução do abandono de recém-nascidos em Goiás, fortalecendo a rede de apoio e promovendo a adoção responsável.
A medida representa um avanço importante na proteção dos direitos das crianças e no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, alinhando-se aos esforços do Estado em promover a segurança e o bem-estar de seus cidadãos.
