Confaz também aprovou, durante reunião, a retirada do Imposto sobre Operações na venda de medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME)
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante uma reunião extraordinária, autorizou Goiás a retirar a cobrança do ICMS sobre a venda do chamado “kit intubação”. Com a autorização, sobe para oito o número de estados que zeraram o imposto.
Esse abatimento vale, também, para o transporte e importação direta feita pelos hospitais desses remédios usados nas unidades de saúde para sedar pacientes que desenvolveram a forma grave da Covid-19.
A reunião aprovou, ainda, a adesão do Mato Grosso do Sul e de Goiás ao convênio que isenta o ICMS na venda de medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). Com essa decisão, sobe para 23 o número de unidades da Federação autorizadas a conceder o benefício para tratamento da doença.