O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira (17), um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Este sistema visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com TEA.
O SisTEA será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais. A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome firmaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais que atendam às demandas das pessoas com deficiência, considerando aspectos de gênero, classe, raça, etnia, idade e território, além da interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.
Além disso, foi assinada uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais.
Combate ao Capacitismo
Outro destaque do evento foi a entrega do relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Este relatório aborda a implementação dessa avaliação no Brasil, propondo uma metodologia que vai além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência reuniu 1,6 mil participantes de todo o país, marcando a retomada deste tipo de evento após oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas. (Fonte: Agência Brasil)