Nem todas as montadoras gozam do benefício governamental editado pela Portaria Secex nº 420/2025, onde estabelece critérios para a distribuição de cotas de importação de veículos em regimes de SKD/CKD, ou seja, desmontados. A portaria permite essas importações com alíquota zero, até o final de janeiro de 2026.
A portaria, publicada em 31 de julho de 2025, define as regras para essa distribuição das cotas de importação, conforme a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 774, de 30 de julho de 2025.
A distribuição respeitará os seguintes pontos principais:
- 90% das cotas serão distribuídas proporcionalmente às empresas que atenderem a certos requisitos, como ter realizado importações de veículos classificados nos códigos NCM relevantes entre janeiro de 2023 e junho de 2025.
- 10% das cotas serão distribuídas por ordem de registro dos pedidos de Licença de Importação (LI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
As empresas devem ter um ato de registro de compromisso conforme o Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025, e ter realizado importações que representem pelo menos 1% do total das importações brasileiras desses veículos durante o período mencionado.
A portaria visa facilitar a importação de veículos desmontados, promovendo um ambiente mais competitivo e acessível para as empresas do setor automotivo, especialmente em um contexto de incentivos fiscais. Tem também a intensão de ajudar a aumentar a competitividade do setor automotivo brasileiro com entrada, inclusive, de novos produtos.
Entre as marcas beneficiadas estão as seguintes:
- Audi
- BMW
- BYD
- Caoa Chery
- GAC
- GWM
- Honda
- Hyundai
- Jaguar Land Rover
- Kia Motors
- Mercedes-Benz
- Omoda-Jaecoo
- Porsche
- Renault
- Toyota
- Volvo
Serão 6 meses de isenção que podem acelerar alguns processos de implementação de novas tecnologias e entrada de novos produtos no país. O teto de importação será dividido entre todas as empresas participantes conforme critérios definidos pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
Em contrapartida, o governo antecipou a aplicação da alíquota de 35% para importação de kits CKD/SKD eletrificados — sobe de 14% atual para 35% em janeiro de 2027. Esse prazo, anteriormente era para entrar em vigor no ano de 2028.
Seja você, um colaborador de @motorecia_ Envie suas sugestões e colaborações através do nosso instagran, e, siga-nos. Diariamente você receberá novidades do universo automotivo.
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.
