As operações provenientes do ICMS, por exemplo, têm projeção de arrecadação na casa de R$ 18 bilhões
Para 2025, Goiás estima uma receita de R$ 49 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), definida pela Lei Estadual nº 23.246. Sancionada em 25 de janeiro de 2025, a LOA projeta significativas arrecadações, destacando-se o ICMS, com estimativa de R$ 18 bilhões, e o IPVA, com projeção de R$ 1,33 bilhão. Além disso, espera-se que as transferências federais alcancem R$ 10,9 bilhões, enquanto o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) deverá captar R$ 1,25 bilhão.
As despesas totais para 2025 estão fixadas em R$ 48,4 bilhões, com a folha de pessoal sendo a maior parcela, totalizando R$ 27,65 bilhões. A fatia destinada às emendas impositivas representa 1,2% da receita corrente líquida, somando R$ 531,6 milhões. Cada deputado estadual poderá indicar um valor de R$ 12,966 milhões. As operações referentes à dívida pública, incluindo precatórios e pequenas requisições, contam com R$ 2,51 bilhões; este montante está sujeito a variações econômicas e cambiais.
Estrutura orçamentária
A projeção total de receitas e despesas é de R$ 49,48 bilhões, dividida em:
- Orçamento fiscal: R$ 32,9 bilhões, que inclui os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, órgãos de controle e empresas estatais.
- Orçamento da seguridade social: R$ 15,5 bilhões, direcionado a órgãos relacionados aos poderes mencionados.
- Orçamento de investimentos: R$ 993 milhões, aplicáveis às empresas estaduais.
A receita corrente líquida, que serve para o cálculo de limites de despesas, está projetada em R$ 44,3 bilhões. Destes, R$ 27,65 bilhões estão reservados à folha de pessoal, incluindo servidores ativos, inativos e déficit previdenciário.
Finanças públicas
Estimado em R$ 5,4 bilhões, o déficit previdenciário é um desafio contínuo. O serviço da dívida inclui R$ 904,03 milhões em juros e encargos, R$ 767,82 milhões para amortização do principal, R$ 660,44 milhões em precatórios, e R$ 179,10 milhões para pequenas requisições, somando R$ 2,51 bilhões.
Excluindo gastos com pessoal, as despesas de custeio e investimento totalizam R$ 17,5 bilhões. As despesas com folha de pagamento representam 52,2% do orçamento, enquanto outras despesas correntes, como manutenção, somam mais de 30%. Investimentos formam mais de 9%, e o serviço da dívida ocupa 3,7% do orçamento. A LOA de 2025 aponta receitas e despesas, buscando eficiência fiscal e melhor gestão dos recursos públicos.
