Em meio a críticas, o ministro Fernando Haddad anunciou que a Receita Federal revogará a medida de monitoramento do Pix. O presidente Lula editará uma MP para garantir a gratuidade do sistema e proteger o sigilo bancário das transações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o ato normativo da Receita Federal, que tratava do monitoramento de transações realizadas via Pix, será revogado. Essa medida, que gerou um grande debate público, recebeu críticas intensas da oposição e causou desconforto no governo Lula.
Entenda a situação:
- Lançado em 2020 pelo Banco Central, o Pix é um sistema de pagamentos instantâneos, sem custos, que se popularizou rapidamente.
- O ato agora revogado obrigava a Receita a monitorar transações mensais de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
- Apesar de o governo justificar que a norma visava combater a sonegação fiscal de grandes contribuintes, a oposição acusou o governo de ampliar a fiscalização sobre trabalhadores informais.
Haddad fez questão de refutar as informações equivocadas sobre uma possível taxação do Pix, chamadas de fake news. Além disso, anunciou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade do Pix, ao mesmo tempo em que reforçará a proteção do sigilo bancário dos usuários. A MP deverá ser publicada ainda nesta quarta-feira e, posteriormente, terá 60 dias para ser analisada e votada pelo Congresso Nacional.
Por outro lado, em relação ao monitoramento de transações superiores a R$ 5 mil, o ministro ressaltou que a normativa anterior, uma lei complementar de 2001, continuará em vigor. Essa legislação já assegura o acesso a informações fiscais pelas autoridades tributárias, tanto estaduais quanto federais. Além disso, Haddad afirmou que o governo dialogará com os governadores para criar um regulamento que atenda a todas as esferas, sem favorecer governos específicos.
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