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Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina às 23h59 de hoje (31)

de Jornal Contexto
31 de maio de 2024
em Receita Federal
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Imposto de Renda leão

Imagem ilustrativa-internet

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 termina nesta sexta-feira (31/5).

Aqueles que perderem o prazo deverão pagar uma multa no valor de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Até o momento, já foram emitidas mais de 35 milhões de declarações de acordo com a Receita Federal. Este número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior.

A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo.

O processo de entrega da declaração para quem tem uma conta no GOV.BR pode ser muito mais simples a partir da declaração pré-preenchida, pois o sistema da Receita já inclui os dados de cada cidadão em seus devidos campos.

Leia também: Receita de tributos municipais registram aumento, aponta balanço da Prefeitura

Do total de declarações entregues até o momento, cerca de 40,3% foram realizadas utilizando esse serviço do GOV.BR. Os contribuintes do Distrito Federal (DF) são os que mais estão utilizando a declaração pré-preenchida, com 53,3%. Em segundo lugar, estão os cidadãos de Tocantins (46,8%), sendo seguidos pelos de Rondônia, com 46,7%.

Rio Grande do Sul

Nos municípios afetados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, o prazo para entrega da declaração da IRPF foi alterado pela Receita Federal.

Os moradores dessas localidades terão até o 31 de agosto para entregar a sua declaração. A lista dos municípios está no portal da Receita.

Como utilizar a declaração pré-preenchida?

 Para utilizar a declaração pré-preenchida, o primeiro passo é acessar a loja do seu dispositivo e fazer o download do GOV.BR.  Após abrir o aplicativo, digite seu CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta. 

  • No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro.
  • O cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS.  Todavia, esse formulário só permite o nível bronze.
  • Nesse caso, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta.
  • Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 que estão credenciadas.
  • São elas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.
  • Por fim, para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, acesse gov.br/atendimento.

Plataforma GOV.BR 

O GOV.BR é utilizado por mais de 156 milhões de brasileiros e possibilita o acesso a mais de 4.200 serviços digitais. Entre os serviços disponíveis na plataforma, estão a Assinatura Eletrônica GOV.BR, Meu SUS Digital, Meu INSS, ENEM, Fies, Carteira Digital de Trânsito, eSocial e documentos militares. Na plataforma, é possível também pesquisar os serviços digitais por perfil, como empreendedor, trabalhador, aposentado, estudante e turista.

Por: Agência Gov, com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

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