Durante a apresentação do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020, que traz dados consolidados das contas da Prefeitura de Anápolis no ano passado, um dado apresentado pela equipe do prefeito Roberto Naves, aponta que a saúde mereceu atenção especial em relação aos investimentos públicos.
Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira, 26/02, durante audiência pública da Câmara Municipal, por via remota. Participaram o prefeito Roberto Naves, o vice Márcio Cândido e vários secretários municipais. A condução dos trabalhos foi do presidente do legislativo, Leandro Ribeiro. Vários vereadores também participaram do encontro na sala virtual.
Conforme os números que foram apresentados pelo ex-secretário da Fazenda (agora, secretaria de Economia), Marcos Abrão, os gastos do Município na área de saúde alcançaram 27,74% da receita corrente líquida. A Constituição Federal exige que o mínimo de gastos seja de 15%. Ou seja, os investimentos nessa área foram quase o dobro daquilo que está preconizado pela legislação.
Na educação, os gastos fecharam o ano de 2020 em 26,95%, também acima do limite constitucional, que é de 25%.
Além disso, o gasto com a folha de pagamento de pessoal fechou no ano passado com 44,94% de comprometimento da receita corrente líquida. Neste caso, há um limite considerado prudencial, que é de 51,30% e o limite máximo, que é de 54%.
O ex-secretário da Fazenda e atual secretário de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, destacou que a Prefeitura zerou o pagamento de precatórios e reduziu o estoque da dívida fundada, que são aquelas dívidas de longo prazo que são renegociáveis. Também, houve redução nos chamados restos a pagar.
Conforme explicou, há uma lei federal recente, que permite que estados e municípios possam ter um nível de endividamento de, até, 120% da receita líquida corrente. No caso de Anápolis, hoje, esse comprometimento é da ordem de 15,75%. “Isso demonstra a nossa saúde financeira”, frisou.
Histórico
O prefeito Roberto Naves acrescentou que quando assumiu a Prefeitura no primeiro mandato, em janeiro 2017, o limite de endividamento estava na casa de 27% e o gasto com a folha, com mais de 60% de comprometimento da receita corrente líquida. Ou seja, com dívidas e com a folha, a Prefeitura tinha quase de 90% de comprometimento, sobrando pouco para custeio e investimentos. “Agora temos uma margem um pouco melhor”, comemorou.
Data-base
Questionado por vários vereadores se com a situação fiscal o Município poderia dar o reajuste de 12,84% aos professores, Roberto Naves adiantou que do ponto de vista financeiro, é perfeitamente possível e essa é, segundo ele, a intenção da Administração.
Entretanto, lembrou que há uma lei federal que, no momento, impede a concessão de reajustes e outras melhorias na questão salarial. Mas, conforme ressaltou, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Economia já estão estudando formas de viabilizar, desde que haja segurança jurídica.
ISSA
Outro questionamento foi com relação à saúde financeira do ISSA, o Instituto de Seguridade dos Servidores Públicos de Anápolis. Roberto Naves destacou que os parcelamentos de repasses estão todos pagos, tanto de 2020, quanto de 2021. O chefe do Executivo voltou a lembrar que quando assumiu, encontrou o instituto com um déficit atuarial (não é um valor nominal, mas contábil) de R$ 7 bilhões e, hoje, esse déficit caiu para cerca de R$ 2 bilhões.
Além disso, citou que a direção do ISSA já trabalha para converter patrimônios repassados pelo Município ao Instituto, em ativos financeiros. “De forma que o patrimônio do ISSA é muito maior hoje do que lá atrás”.
Prédio da Câmara
Ainda na reunião, o prefeito Roberto Naves informou que está sendo contratada uma assessoria técnica que vai avaliar as condições do prédio que seria destinado à Câmara Municipal, na Praça 31 de Julho. A obra encontra embargada desde 2016 e com demandas abertas judicialmente.
De acordo com o prefeito, dentro de um prazo de 30 a 60 dias, deverá sair o resultado do estudo técnico que vai balizar a decisão a ser tomada, ou seja, se será possível aproveitar no todo ou em parte a estrutura ou, então, se será melhor fazer a demolição.
