Tributo permitiu que Anápolis, no último quadrimestre do ano passado, aplicasse o dobro de recursos exigidos por lei para área da saúde
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos principais instrumentos de financiamento de políticas públicas nos municípios. Em relação a Anápolis, ele figura entre as receitas mais relevantes. Só no ano passado, o dinheiro arrecadado com o imposto foi de R$ 126 milhões, o que represente 37% da receita própria municipal (IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais). Graças à arrecadação do tributo, de setembro a dezembro de 2022, o município destinou o dobro dos recursos exigidos por lei à área de saúde.
“A receita do IPTU, como sendo a principal do município até o ano de 2022, tem fundamental papel no gerenciamento, planejamento e execução dos planos municipais junto à sociedade de uma forma direta. Esse valor, uma vez estando no tesouro municipal, pode ser aplicado diretamente nas escolas, nos postos de saúde, recapeamento de asfalto, delimitação de zonas urbanas e outras áreas que necessitem de ações diretas, intensivas em curto prazo, pois como é um dinheiro de receita própria originária não há outras pendências ou outros processos legais que burocratizam muitas vezes o gasto com esse valor”, destacou o diretor da Receita, Olisomar Pereira Pires.
Além do papel financeiro que o imposto traz, o diretor ressaltou que ele também tem um aspecto pedagógico. “Ele incentiva o cidadão a participar das decisões financeiras e econômicas da cidade, visto que são realizadas audiências públicas onde o gasto desse valor é discutido no início do ano quando se faz a Lei Orgânica e o Plano Plurianual. O cidadão pode participar de como será gasto esse valor e isso traz para os anapolinos a possibilidade de discutir o melhor plano de ação no gasto financeiro, como também, incentiva os mais jovens a participarem da vida econômica e política da cidade”.
IPTU 2023
Os proprietários de imóveis de Anápolis devem ficar atentos, pois o pagamento do IPTU vai até o dia 10 de abril, restando menos de um mês para o acerto do imposto. Até essa data, os contribuintes podem quitá-lo com desconto de 10% no pagamento à vista, podendo chegar a 15% pelo programa Contribuinte Legal, que beneficia aqueles que estão em dia com a quitação do tributo do ano anterior e optarem pela cota única. Lembrando que não há previsão de prorrogação para o pagamento.
Para realizar o pagamento, o contribuinte pode procurar os canais virtuais do município por meio do Zap da Prefeitura ou, se optar pela forma presencial, deve se encaminhar à unidade do Rápido do Anashopping. Àqueles que já têm a inscrição do imóvel, podem também acessar o Portal do Cidadão e emitir a sua guia. Os proprietários de lotes vagos devem retirar as guias nos postos de atendimento, uma vez que os talonários são enviados somente para imóveis edificados.
Quem optar pelo parcelamento, poderá dividir o valor devido em até oito vezes. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 130,20. Assim como nos outros anos, a isenção do pagamento do imposto continua para alguns grupos que residem em Anápolis, dentre eles: aposentados e portadores de doenças graves, titularidade de um único imóvel com valor venal inferior a R$ 160 mil e que tenha renda mensal de até um salário mínimo, e para aqueles que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30.