Judiciário anapolino atuará com parceiros na rede de acolhimento para orientar mães e futuras mamães sobre questões relacionadas ao abandono de crianças e processo de adoção legal. Um caminho para se evitar transtornos e, até, tragédias.
Claudius Brito
O abandono de crianças, mais do que um problema social e mesmo de saúde pública, é um crime. Garantir espaço para que a gestante e a mãe possa, com o devido amparo da legislação, manifestar o desejo de entregar a criança para adoção e garantir a ela uma condição de vida melhor no futuro, são alguns dos pilares do programa Entrega Legal, que está sendo implementado em Anápolis, por meio do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis.
O evento de apresentação do programa ocorreu na tarde de sexta-feira, 03/09, por meio de videoconferência, com participação da reportagem do CONTEXTO.
No ambiente virtual, estiveram presentes representações de órgãos e entidades que fazem parte da rede local de acolhimento, como: Juizado da Infância e Juventude, Escola de Pais, subseção da OAB, Conselho Tutelar, setor social do Município, SAMU, unidades de saúde, entre outros.
Apresentação
O encontro foi aberto pelo juiz da Infância e Juventude de Anápolis, Carlos Limongi Sterse. Na oportunidade, ele fez uma rápida introdução sobre o programa que, posteriormente, foi detalhado na apresentação feita pela juíza da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, Maria Socorro Afonso Silva.
O Entrega Legal, segundo a magistrada, foi criado no Juizado da Infância de Goiânia a partir da constatação da necessidade que se via de as mulheres expressarem a vontade de entregar um filho para adoção, devido a uma série de questões.
A multiplicação de informação é, portanto, segundo a juíza, determinante para que haja a multiplicação dos acolhimentos.
Nesse contexto, o programa busca conscientizar a sociedade que a mãe ou futura mãe que deseja entregar um filho para adoção, não deve ser julgada e, sim, amparada. Sendo, essa, portanto, uma reflexão necessária a ser feita pela sociedade, que é chamada a contribuir com o programa, quando souber de algum caso em que haja manifesto desejo de uma mulher de dar o filho a adoção.
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Trâmite
Há um trâmite para que a mãe ou a futura mãe possa manifestar e consentir a adoção do filho. Para isso, a rede está sendo orientada para que as situações sejam encaminhadas ao Juizado, a fim de que os caminhos legais sejam percorridos, evitando-se problema futuros de parte a parte.
O juiz Carlos Limongi acrescenta que a fila de adoção, muitas vezes, demora um pouco para andar, em razão da necessidade de se seguir os trâmites legais, contudo, é o melhor caminho, segundo ele, de assegurar segurança e tranquilidade para todas as partes envolvidas.
O magistrado, inclusive, ressaltou que a demora, às vezes, decorre de uma prática mencionada pela juíza Maria Socorro em sua exposição, que é conhecida como adoção à brasileira, onde pessoas assumem crianças como se fosse suas. O que é um crime também tipificado na legislação.
Caso chocante
Durante o encontro, foi muito citado o caso ocorrido, recentemente, em Anápolis, de uma jovem que deu a luz a uma criança numa maternidade da cidade e, como não queria o bebê, o levou a um local, a abandonou e ateou fogo.
Um caso que repercutiu nacionalmente e foi exemplificado como uma situação que poderia ter sido evitado se essa jovem tivesse sido orientada para entregar aquele bebê para a adoção.
Seria bom sitar mãe que sem condições emocionais doaram seus filhos e esses jamais poderiam recorrer a suas origens por ter tido documentos adulterado e data de nascimento trocadas isso também deveria ser crime