A Justiça de Goiás atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou que a Cooperativa Mista Roma (Consórcio Roma), conhecida anteriormente como Jockey Club São Paulo, reembolse os consumidores prejudicados e suspenda a venda de cotas de consórcio no estado por cinco anos.
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A ação, protocolada em 2022 pela promotora Maria Cristina Miranda e atualmente sob a responsabilidade da promotora Sandra Mara Garbelini, revelou que a empresa estava realizando publicidade enganosa ao oferecer financiamento de veículos e imóveis, quando, na verdade, tratava-se da comercialização de cotas de consórcio. Durante o processo, o Ministério Público obteve uma liminar que suspendeu a venda de novas cotas, agora confirmada na sentença.
Além de proibir a venda de cotas por cinco anos, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a decisão também determinou que a cooperativa pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
A promotora ressalta que a cooperativa deverá reembolsar os valores pagos pelos consumidores, processo que será realizado na fase de execução da sentença individual, lembrando que ainda cabe recurso contra a decisão.
