Tribunal confirma decisão e reforça responsabilidade histórica da montadora
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por trabalho escravo contemporâneo praticado durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA). A decisão foi proferida nesta terça-feira (24), durante sessão ordinária da Corte, e determina o pagamento de R$ 165 milhões em indenização por danos morais coletivos. Os valores serão destinados a políticas de proteção trabalhista, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Decisão mantida
O caso foi denunciado em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que buscou não apenas a indenização, mas também retratação pública, criação de protocolos internos, canal de denúncias e ações de fiscalização contra eventuais violações futuras.
A condenação havia sido anunciada em agosto do ano passado. Após a decisão do juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, do TRT8, a montadora recorreu na tentativa de revertê-la, levando o processo à segunda instância.
Durante a sessão, o desembargador Carlos Zahlouth Júnior, presidente da 4ª turma, destacou que, na época dos crimes, a polícia instaurou inquérito, mas optou por arquivá-lo. Ele também mencionou perseguições ocorridas em São Bernardo do Campo (SP) contra opositores do regime militar, com participação de parte do empresariado brasileiro.
“Também reconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado”, afirmou.
Violação histórica
A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto avaliou que houve prática reiterada de violações de direitos. Ela classificou o cenário como “um sistema organizado de exploração humana”, caracterizado inclusive por tráfico de pessoas.
A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a propriedade tinha cerca de 140 mil hectares — quase o tamanho da cidade de São Paulo — e recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para criação de gado, o que ampliou a responsabilidade institucional da empresa.
Para garantir justiça aos trabalhadores explorados, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações e buscou apoio de parlamentares para aumentar a visibilidade do caso. A instituição segue acompanhando o andamento dos processos. Em outra ação paralela, quatro trabalhadores escravizados pedem R$ 1 milhão cada por danos morais e mais R$ 1 milhão por danos existenciais.
Reação da empresa
Os trabalhadores foram aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”, que atuavam na contratação e faziam promessas de condições dignas que nunca se concretizaram.
Procurada, a equipe da Volkswagen no Brasil afirmou que continuará buscando “segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro”.
Em nota, declarou:
“Com legado de mais de 70 anos e como uma das maiores empregadoras do Brasil, a Volkswagen reafirma seu compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos. A empresa repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e responsável.”
Em seu site internacional, a montadora informou que faturou 158,4 bilhões de euros no primeiro semestre de 2025, registrando desempenho inferior ao mesmo período de 2024. O relatório cita 4,36 milhões de vendas realizadas, ante 4,34 milhões no ano anterior.
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