Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO, reserva 44% das receitas previstas para os setores de educação e de saúde
O próximo prefeito de Anápolis, a ser eleito no pleito de outubro, deve administrar um orçamento de mais de R$ 2 bilhões no primeiro ano da gestão. Mais precisamente: R$ 2.158.030.420,14. É o que está sendo proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2025.
O projeto da LDO já começou a tramitar na Câmara Municipal. O texto original encaminhado à casa pelo prefeito Roberto Naves estabelece as previsões de receitas e despesas para o exercício de 2025.
Dentro dessa previsão, a LDO, como já descreve o nome, são apontados o direcionamento dos recursos. Mais adiante, essas diretrizes estarão incorporadas ao Orçamento de 2025.
Todas as peças orçamentárias devem ter aprovação legislativa.
Em relação à LDO, que deve ser votada pelos vereadores até o encerramento do primeiro semestre legislativo, o valor previsto de R$ 2,158 bilhões tem um incremento de +3,5% em relação à proposta da LDO 2024.
A LDO consagra a previsão constitucional de aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, na educação, e para a saúde o mínimo de 15%.
Para a Assistência Social prevê-se o mínimo de 3%, calculado sobre o produto da arrecadação de impostos previstos em legislação.
Conforme o Anexo I da LDO 2025, a previsão de receitas e despesas para a área de saúde são da ordem de quase R$ 1 bilhão (R$ 949.989.659,73).
Para a educação, o valor previsto é de 461.876.829,89, distribuídos em dois fundos: o Fundo Gestor do Fundeb e o Fundo Gestor da Educação.
Já o valor previsto para a saúde é de R$ 488.112.829,84, sendo que o mesmo consta na dotação do Fundo Municipal de Saúde.
“O orçamento municipal deverá consignar como receitas orçamentárias todos os recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive, os provenientes de transferências que lhe venham a ser feitas por outras pessoas de direito público ou privado”, destaca o texto.
Ainda constituirão a receita os recursos oriundos a convênios, contratos, acordos, auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de natureza extra-orçamentária cujo produto não tenha destinação a atendimento de despesas públicas municipais.
Dotações
Conforme ainda o projeto da LDO, há previsão de receita e despesa para o Poder Legislativo, ou seja, para a Câmara Municipal, na ordem de R$ 52,9 milhões.
Também tem destaque na proposta, a dotação prevista para a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, no valor de R$ 401,7 mil. Isso, em razão de que a pasta terá ainda para tocar no ano que vem, projetos ligados ao programa Anápolis Investe, assim como do plano de macrodrenagem urbana.
O projeto traz também a previsão para o Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Anápolis, o ISSA, que é de R$ 263,4 milhões.
A votação da LDO deve ocorrer até o dia 15 de junho. A proposta, no momento, foi encaminhada para apreciação e deliberação nas comissões técnicas do Poder Legislativo.
Tributos
A proposta da LDO traz também as metas a serem alcançadas em relação aos tributos, entre eles, os principais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Em relação ao IPTU, a previsão de receita em 2025 é na casa de 158 milhões. Esse ano, a previsão é chegar a R$ 152,7 milhões. O ISS tem previsão de receita de R$ 143,6 milhões para o ano que vem. Esse ano, a meta é de R$ 138,8 milhões. Por fim, o ITBI tem previsão de R$ 35,1 milhões para 2025. Nesse ano, a meta é R$ 34 milhões.
