Projeto em tramitação na Câmara Municipal visa modernizar o serviço prestado pela categoria dos taxistas no Município
Uma categoria que presta um serviço importante para a população, os taxistas viram a realidade do segmento mudar nos últimos anos, com a chegada dos transportes por aplicativo.
Em Anápolis, a lei que regulamenta a atividade está quase para completar 38 anos. Trata-se da Lei nº 1.204, de 12 de junho de 1984, que já recebeu de lá para cá algumas modificações.
A revisão que está agora em apreciação corrige, sobretudo, a redação do texto que está em vigor e que remetia o cumprimento dos dispositivos legais, bem como aspectos relacionados à fiscalização, à Secretaria de Serviços Urbanos (SSU), que deixou de existir e cujas atribuições relativas aos serviços de taxi, foram incorporadas pela Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).
Assim, o texto proposto altera toda redação da lei onde havia “Secretaria de Serviços Urbanos- SSU”, por “Órgão competente de trânsito do município”.
Mas não é só isso. A proposta apresentada pelo vereador Jakson Charles tem alguns outros pontos que, segundo ele, foram fruto de diálogo com a categoria.
Por exemplo, a lei vigente prevê que os veículos sejam da cor prata. O projeto admite que a frota de taxi tenha também veículos de cor preta ou branca. Além da prata.
Na lei que está em vigor, consta que a permissão não será concedida quando o veículo para o serviço contar com mais de 8 anos de uso, contados a partir do ano da fabricação. Se aprovada a proposta que está na Câmara, o prazo será aumentado para 10 anos, também contados a partir do ano de fabricação do veículo.
Mudanças
Apesar de, em princípio, as mudanças não parecerem profundas, o autor do projeto acredita que o novo texto deixa a lei com um conteúdo mais claro, além de agregar mudanças que vão contemplar os profissionais, já fazendo uma diferença da situação que se firmou a partir da concorrência com o transporte por aplicativo, que não tem o mesmo nível de exigências.
Na justificativa de seu projeto, Jakson Charles sustenta que a proposta visa fortalecer “um segmento de vital importância para a sociedade brasileira”. Ainda, destaca que com o crescimento do transporte por aplicativo, a categoria sofreu um grande impacto na clientela.
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A situação, ainda conforme a argumentação, piorou para o segmento com a pandemia da Covid-19, colocando muitos profissionais em dificuldades financeiras.
“O poder público pode e deve apoiar este segmento. Desta forma, buscando apoiar e valorizar os taxistas anapolinos, proponho este projeto de lei”, arremata o autor, no texto que começou a tramitar nas comissões técnicas do Legislativo.
Passando pelas comissões, o projeto deverá subir ao plenário para duas votações e, se aprovado, será encaminhado à sanção do Executivo, que pode ou não acatar as mudanças propostas. Se houver o veto, ele é remetido de volta à Câmara Municipal, para apreciação e deliberação dos vereadores.
Não há, ainda, previsão de quando o projeto será votado.
