A Prefeitura de Anápolis protocolou, na Câmara Municipal, para apreciação e votação dos vereadores, o projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que valerá para o exercício fiscal de 2024.
De acordo com a proposta, o orçamento previsto para o ano que vem passa de R$ 2 bilhões. Mais precisamente, o valor proposto é de R$ 2.158.900.000,00.
Vale ressaltar que a LOA está em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que já foi aprovada no parlamento local.
Na justificativa da matéria, assinada pelo prefeito Roberto Naves, consta que a LOA foi construída com a participação da comunidade e prevê a previsão de recursos e ações que poderão melhorar a vida da população, bem como “garantir o desenvolvimento econômico deste ente federado, visando o crescimento de empregos, da produtividade e do bem-estar social”.
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Além do texto base, o projeto da LOA é composto de 10 anexos, que tratam dos demonstrativos de receitas e despesas e, também, o das emendas impositivas, que são as emendas dos vereadores direcionadas para investimentos diversos no município.
Maiores dotações
As três áreas com maior destinação de recursos dentro da LOA, são: Saúde (R$ 471,6 milhões); educação (445,9 milhões) e urbanismo (373,8 milhões)
Para o Legislação, a previsão é de R$ 51,1 milhão. A Previdência Social tem indicação de despesa na casa de R$ 249,3 milhões.
A proposta da LOA 2024 deverá ser lida na sessão ordinária desta terça-feira,12/9. Em seguida, ela tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, nas comissões de mérito.
Depois de passar pelas comissões, a proposta será então submetida a duas votações em plenário.
