A Câmara Municipal de Anápolis deve votar no próximo mês de novembro ou, no mais tardar, no início de dezembro, o texto da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2027, encaminhado à casa pelo prefeito Márcio Corrêa.
Trata-se de uma das matérias mais importantes que o Legislativo tem para debater e votar.
A Lei Orçamentária estima a receita que o município terá para o exercício seguinte, no caso, 2027, e fixa a despesa para o mesmo ano. Esses valores, via de regra, eles batem, ou seja, são os mesmo para efeito fiscal.
Para o ano que vem, a estimativa é de um orçamento de 2 bilhões, 837 milhões 976 mil e 700 reais. Assim facilita, para o entendimento dessa cifra de doze dígitos que orienta toda a máquina do governo.
Quem tiver a curiosidade pode acessar o texto completo da LOA 2027, no site da Câmara Municipal. É um documento público.
Esse texto pode ter mudança, porque ainda há possibilidade de os vereadores apresentarem emendas à proposta original. O Projeto de Lei Complementar (PLC-183/2026) já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, agora, está na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).
Só um parêntese, antes da LOA 2027 ter sido encaminhada ao Legislativo, no primeiro semestre, os vereadores analisaram, discutiram e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2027, que é uma das peças do Orçamento e, como já está descrito no nome, é a lei que dá as diretrizes que vão orientar o orçamento.
E, na LDO, já está contida, por exemplo, a previsão das chamadas emendas impositivas, que são aquelas apresentadas pelos vereadores para que a prefeitura faça uma praça, uma reforma numa escola ou posto de saúde ou, ainda, tem-se a possibilidade do encaminhamento de recurso público para instituições que atuam em diversas áreas, estando a mesmas aptas para isso.
Mas, voltando à LOA 207, esse dispositivo é uma peça fundamental para o terceiro ano da gestão do Prefeito Márcio Corrêa, pois as prioridades para os investimentos: saúde, educação, infraestrutura, social, esporte, lazer, entre outras, devem estar encaixadas dentro desse orçamento.
Por isso, é uma peça bem complexa. Cada órgão da Prefeitura tem ali, de forma minuciosa, a previsão daquilo que terá para colocar seus projetos para frente.
Área estratégicas
No resumo de despesas por função, a LOA 2027 sinaliza as prioridades. Por exemplo, as maiores dotações previstas são para as áreas de saúde e de educação, que terão mais de R$ 1,1 bilhão, sendo mais de R$ 560,3 milhões previstos para a saúde e, aproximadamente, R$ 533,4 milhões para a educação.
Outra área que tem um orçamento bem robusto é a de urbanismo, com previsão na casa de R$ 364,1 milhões.
Além dos investimentos, a LOA prevê também recursos orçamentários para a previdência social do município, na casa de R$ 307,4 milhões. Para o Poder Legislativo, a previsão é de R$ 67,2 milhões. Nesse caso, o valor é repassado em 12 vezes, o chamado duodécimo. O que dá em torno de FR$ 5,6 milhões mensais.
Passos
Depois de passar pelas comissões, o projeto da LOA 207 vai para o plenário, onde deve passar por duas votações. Se aprovado com emendas, elas poderão ser sancionadas ou vetadas. Neste caso, o projeto teria de retornar para os vereadores votarem eventuais vetos.
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