A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 107/2025, que atualiza a Lei Antifumo do município (nº 3.437/2010), durante a sessão ordinária do dia 11 de agosto. A proposta inclui a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vapes e narguilés em ambientes de uso coletivo.
O vereador João da Luz (Cidadania), autor do projeto, acrescentou um artigo que determina a proibição desses dispositivos em locais públicos e privados acessíveis ao público. Além disso, ele exige que os estabelecimentos fixem avisos visíveis para informar sobre a proibição do uso.
Na justificativa, o parlamentar destacou que o consumo desses aparelhos tem crescido entre adolescentes e jovens adultos, o que gera preocupações para as autoridades de saúde. Ele ressaltou que estudos indicam que esses dispositivos expõem as pessoas a substâncias tóxicas e potencialmente cancerígenas. Ainda segundo João da Luz, a proibição está em conformidade com a legislação federal e municipal que restringe o fumo em ambientes fechados coletivos.
Após Sanção
Quando o Executivo municipal sancionar o projeto, a proposta se tornará uma lei oficial em Anápolis. A partir daí, as regras para proibir cigarros eletrônicos, vapes e narguilés em locais de uso coletivo passarão a valer legalmente. Logo depois, órgãos municipais, como as secretarias de saúde e fiscalização, divulgarão a nova lei, orientarão a população e monitorarão seu cumprimento.
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