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Licenciamento ambiental e responsabilidade empresarial: um olhar para a indústria em Anápolis

de Gonçalves e Ventura Advogados
26 de setembro de 2025
em Geral
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O desenvolvimento econômico de Anápolis, impulsionado pelo comércio, logística e principalmente pelo Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), está diretamente ligado à necessidade de conciliar crescimento com sustentabilidade. Nesse contexto, o licenciamento ambiental surge não apenas como uma exigência legal, mas também, como um instrumento estratégico para empresas do setor industrial local.

O licenciamento ambiental consiste no processo administrativo pelo qual o órgão competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores. No caso do Estado de Goiás, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) é a responsável por conduzir esses procedimentos, exigindo estudos e relatórios de impacto ambiental, conforme o porte e o risco da atividade.

Para as empresas o cumprimento dessa obrigação vai além da simples obtenção de alvarás, representa segurança jurídica. Sem o licenciamento, a indústria fica vulnerável a multas, embargos, ações civis públicas (ACPs) e até responsabilização criminal de seus administradores. Além disso, a ausência de regularidade ambiental pode inviabilizar financiamentos bancários, contratos com grandes fornecedores e a participação em licitações públicas.

Outro aspecto relevante é a responsabilidade empresarial no âmbito ambiental. A Constituição Federal estabelece que quem polui deve reparar o dano, independentemente de culpa – negligência, imprudência ou imperícia. Isso significa que mesmo quando não há intenção, a empresa poderá ser obrigada a restaurar o meio ambiente ou indenizar prejuízos. A responsabilidade é objetiva e solidária, salvo algumas exceções, alcançando tanto a pessoa jurídica quanto seus gestores.

Portanto, adotar políticas de compliance ambiental é hoje uma medida preventiva essencial. Monitoramento constante das emissões, tratamento adequado de resíduos, uso racional de água e energia e elaboração de relatórios periódicos são práticas que reduzem riscos e agregam valor à imagem institucional. Empresas ambientalmente responsáveis atraem investidores, conquistam consumidores mais conscientes e fortalecem relações comerciais.

Em Anápolis, onde a indústria farmacêutica, alimentícia e de logística têm destaque, a atenção ao licenciamento e à responsabilidade ambiental é ainda mais urgente. Essas atividades lidam com substâncias químicas, embalagens e efluentes que, se mal geridos, podem gerar danos de grandes proporções. O descuido, além de comprometer o meio ambiente, pode afetar diretamente a competitividade e a reputação empresarial.

Dessa forma, o empresário que enxerga o licenciamento apenas como custo está perdendo oportunidades. Na prática, trata-se de um investimento em credibilidade, continuidade operacional e diferenciação de mercado. Em um cenário cada vez mais exigente, a sustentabilidade deixou de ser opcional: tornou-se requisito indispensável para o sucesso dos negócios em Anápolis e em todo o país.

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