O prefeito Márcio Corrêa (PL) sobe o tom das críticas à Urban, concessionária do Sistema de Transporte Público de Anápolis (STPA), e avisa que não pretende reajustar a tarifa do ônibus coletivo.
A declaração foi dada na tarde desta quinta-feira (28), durante inspeção às obras do anel viário do Daia, ao ser indagado sobre a Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de limitação, promovida pela Urban junto à Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental.
A ação foi movida contra a Prefeitura de Anápolis e a Agência Reguladora do Município (ARM). O juiz titular, Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, determinou que, em 15 dias, a Prefeitura e a ARM “promovam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, adotando-se como parâmetro mínimo o custo por passageiro já apresentado nos autos pelos demandados (data-base julho/24 – custo de R$ 8,195 por passageiro)”.
Visivelmente irritado com a situação, Márcio Corrêa fez críticas à Urban, especificamente às condições dos veículos, que, segundo ele, são precárias. “Vejam a situação dos abrigos, dos ônibus sucateados.” Ele informou que o Município já recorreu da decisão judicial.
O prefeito disse que não admite pressão sobre a Prefeitura. “Não vamos aumentar a tarifa. Se pressionar, vamos rescindir o contrato e se resolve na justiça, enquanto outra empresa entra no sistema para prestar o serviço”, disse Corrêa.
O chefe do Executivo municipal afirmou ainda que está em tratativas com o Governo do Estado, em busca de subsídios para melhorar o serviço. “Não estamos aqui para fazer gestão para grupos ou empresas. O serviço é de péssima qualidade, com tarifa alta”, acrescentou.
Em vídeo encaminhado à imprensa, o advogado da Urban, Carlos Leão, disse que a decisão da Justiça não determinou que a tarifa seja reajustada para R$ 8,195. “A decisão é que deve se recompor o equilíbrio contratual, considerando o custo contratual por passageiro de R$ 8,195, valor relativo ao ano passado.”
Carlos Leão ressaltou que a decisão não prevê colocar a tarifa a R$ 8,195. O que o município faria é complementar a diferença entre esse valor e o preço atualmente praticado na tarifa do transporte coletivo. Segundo ele, entende-se que a administração municipal busca meios próprios para subsidiar, por meio de parcerias com o Governo Estadual, “para não repassar o custo contratual para o passageiro”.
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