Governo analisa mudanças estruturais no sistema de mobilidade urbana
O ministro das Cidades, Jader Filho afirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal estuda a viabilidade de implantar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A iniciativa, segundo ele, pode responder à crise que atinge a maior parte dos sistemas de mobilidade, que funcionam com um modelo de financiamento dividido entre usuários, Poder Público e empresas operadoras.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse o ministro.
Ele participou pela manhã do programa Bom Dia, Ministro – uma co-produção entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação.
Estudos econômicos
O ministro explicou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda prepara um estudo de viabilidade econômica para identificar possíveis mudanças no sistema de transporte público, cuja gestão é compartilhada entre prefeituras e governos estaduais. Ele destacou que qualquer proposta terá de passar por discussão com estados e municípios.
“E se vamos avaliar a implementação de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos para isso; qual o tamanho dessa despesa”, afirmou. Ele acrescentou que o modelo atual, em que o cidadão arca com toda a tarifa nos locais sem subsídio, está “falido” e não funciona mais, inclusive em experiências internacionais.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que sua equipe já realizava um estudo abrangente do setor para avaliar a tarifa zero, adotada na época em 136 cidades brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte. “Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador”, disse Haddad.
Projeto em análise
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto estabelece uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios e já passou pelo Senado. Assim, segue para votação em plenário sem necessidade de retorno às comissões.
Entre os pontos do projeto estão a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética. O relator da proposta na Câmara, o deputado federal José Priante, destacou que as tarifas pagas pelos passageiros serão separadas da remuneração das empresas, que deverão cumprir metas de qualidade e desempenho. A mudança busca evitar que os usuários arquem com custos que não estão diretamente ligados ao serviço.
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