A partir deste mês de outubro, os brasileiros podem esperar uma redução nos preços de medicamentos com preço regulado. Assim, a nova regra na cobrança de impostos promete uma queda de até 3,45% nos preços de fábrica e até 2,59% nos preços ao consumidor.
Resolução da Anvisa e Acórdão do STF
A mudança vem de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em agosto deste ano. Essa medida responde a um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma nova forma de definir o Preço Fábrica (PF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos. Consequentemente, essa alteração impacta diretamente a estrutura de preços.
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Impacto em 3.181 medicamentos
Com a nova regra, cerca de 3.181 medicamentos da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) terão seus preços alterados. Ademais, esses produtos representam 36% do total de medicamentos regulados, abrangendo uma ampla gama que inclui medicamentos novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos e produtos de terapia avançada.
Como Funciona a Nova Cobrança de Impostos
A decisão do STF exigiu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo para o PIS/Pasep e a Cofins. Assim, com essa mudança, os fatores que influenciam a formação dos preços de fábrica e os preços máximos ao consumidor se modificaram, resultando em uma diminuição nos valores finais cobrados aos consumidores.
