Novas regras exigem autenticação de ligações pelas operadoras e preveem medidas contra chamadas abusivas
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para combater golpes telefônicos e reduzir o excesso de ligações. A norma determina que as operadoras autentiquem as chamadas e prevê a identificação de empresas que entram em contato com os consumidores.
Com a mudança, os usuários poderão visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela ligação. Além disso, chamadas que não passarem pelo processo de autenticação poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Bloqueio de chamadas
A medida também prevê restrições para usuários que realizarem um grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas. Nesses casos, a capacidade de originar ligações poderá ser bloqueada por 15 dias.
A iniciativa busca coibir o uso abusivo dos serviços de telecomunicações e dificultar a realização de fraudes por telefone.
Base de dados
Para viabilizar as novas regras, a medida provisória cria uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica, sob supervisão da Anatel. O sistema reunirá informações sobre os titulares dos números e as empresas vinculadas às chamadas.
A agência terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
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