Nova modalidade oferece desconto de 50% e parcelamento em até 55 meses; prazo do programa tradicional foi prorrogado até janeiro de 2027
Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas condições para renegociar dívidas a partir de 1º de outubro. O governo federal lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até R$ 8.105, equivalentes a cinco salários mínimos.
A nova modalidade prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e abatimento de 50% sobre o saldo restante, que poderá ser parcelado em até 55 meses. O prazo para adesão vai até 31 de janeiro de 2027.
A iniciativa busca ampliar o acesso à regularização financeira de pequenos empreendedores. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, e a expectativa é alcançar parte significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
Outras opções
O Desenrola MEI tradicional, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União, também teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A modalidade oferece descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 70% do valor total da dívida.
Já os débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais, como ANTT, DNIT e Anatel, poderão ser negociados a partir de 16 de outubro, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses. A adesão ficará disponível até 31 de março de 2027, para dívidas inscritas até 28 de setembro de 2025.
Como aderir
Para consultar as condições da negociação, o microempreendedor pode acessar o portal Regularize da PGFN com o CNPJ, verificar os débitos inscritos e simular as opções disponíveis. Após escolher a proposta, é necessário formalizar o acordo e pagar a primeira parcela.
As condições apresentadas variam conforme a modalidade e o tipo de débito. Por isso, é importante conferir no sistema quais alternativas estão disponíveis para cada situação.
Até 24 de setembro, o programa havia contabilizado 411 mil acordos, que reduziram o total negociado de R$ 1,26 bilhão para R$ 757,25 milhões após os descontos. Desse montante, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.
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