Após decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 08 de abril, determinando a exoneração de 2.500 integrantes do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), os voluntários estão temerosos, pois, a qualquer momento, serão comunicados da dispensa. A informação foi repassada, com exclusividade, por uma fonte da Polícia Militar em Anápolis, que preferiu não se identificar. Ao explicar o porquê do anonimato, a fonte menciona que o posicionamento quanto à questão deve ser feito pelo Governo do Estado, através do Secretário de Segurança Pública, e não por representantes isolados da corporação.
Ao Jornal Contexto, o oficial entrevistado relata, ainda, que documento algum determinando a exoneração dos voluntários chegou à PM de Anápolis. O efetivo do Simve continua atuando nas ruas. A regional da PM sediada no Município, abrange 24 cidades. Aproximadamente 200 voluntários atuam por meio desse tipo de serviço. “O Estado tem que encontrar saídas para estas situações”, explicita. Para a fonte, “isso é um problema da PM do Estado”. “Eu não posso fazer uma ação isolada só em Anápolis”, diz, referindo-se a medidas que devem ser tomadas para manter o policiamento, mesmo com a dispensa dos voluntários.
O oficial menciona, sem citar quais seriam, que o Estado “tem outros meios” para substituir os integrantes do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual. Ele defende ainda que “vai ser encontrada a solução”. “Estas providências já estão sendo tomadas”, acrescenta. Questionado sobre que sugestões teria para sanar o problema da possível falta de efetivo após a dispensa dos voluntários, preferiu não “antecipar uma providência”. Ele tem sugerido a integrantes do Simve que, caso tenham outras oportunidades de trabalho, peçam baixa do Serviço Voluntário e busquem outro emprego.
“O contrato (dos voluntários) é temporário”, elucida, explicando ainda que o corpo de voluntariado do Serviço “nunca teve garantias” de se efetivar na corporação. Portanto, os participantes já sabiam que a dispensa poderia ocorrer.
Entenda
O objetivo do Serviço de Interesse Militar Voluntário é promover ações de policiamento ostensivo no Estado de Goiás. Atualmente, 2.500 voluntários atuam em diversas cidades goianas. Os integrantes do serviço são recrutados no Curso de Formação de Soldados Voluntários. Inicialmente, recebem uma bolsa de estudos de R$ 939,33. Quando o aluno conclui o curso, como soldado de 3ª classe, o subsídio mensal passa para 1.341,90. A duração do serviço voluntário é de 12 meses, podendo ser prorrogada até o limite máximo de permanência permitido: 33 meses, contados da data de apresentação do interessado.
No dia 08 de abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5163, proposta pela Procuradoria Geral da República. O STF determinou a exoneração imediata dos voluntários.
MP
O Ministério Público, em Goiás informou, em sua página eletrônica, que enviou ofício ao procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, ‘propondo um acordo na ação civil pública nº 201304464851, que questionou o funcionamento do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), para que, conforme determinado na sentença de primeiro grau, seja determinada a convocação e nomeação dos aprovados no concurso para soldado, inclusive os integrantes do cadastro reserva, até que se alcance o limite de gastos com temporários‘.
PGE
Em nota publicada no seu site, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que, ‘tão logo seja intimada‘, orientará ‘no sentido do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5163, que cuida da Lei nº 17.882/2012 (SIMVE)‘.
