Representante do MP(GO) visitou a prisão estadual em 6 de junho, onde ouviu os detentos alojados na Ala F, designada para pessoas autodeclaradas como membros da comunidade LGBTQI+
O Ministério Público de Goiás (MPGO) iniciou um procedimento administrativo para monitorar a situação dos presos LGBTQI+ na Unidade Prisional Regional de Anápolis, em resposta a relatos apresentados pelo promotor de Justiça em substituição na 19ª Promotoria de Justiça de Anápolis, Bruno Henrique da Silva Ferreira.
Durante a visita, os presos apontaram diversas dificuldades enfrentadas por esse grupo vulnerável dentro do sistema prisional, incluindo questões relacionadas ao respeito à sua sexualidade e/ou identidade de gênero, bem como problemas no acesso a medicações para tratamento hormonal e do HIV.
Resposta
A direção da unidade informou que já está tomando medidas para transferir essa população para um presídio específico destinado exclusivamente à população LGBTQI+.
Em resposta a essas questões, o MP solicitou informações à direção do presídio sobre as orientações fornecidas aos funcionários e agentes penitenciários em relação ao respeito à sexualidade e à identidade de gênero autodeclarada dos detentos. Além disso, foram solicitados esclarecimentos sobre os problemas mencionados, especificamente em relação ao tratamento hormonal e ao tratamento do HIV.
O MP também solicitou à Direção-Geral da Administração Penitenciária (DGAP) esclarecimentos sobre as medidas adotadas para implementar o presídio específico que abrigará essa população.
Comunicado
Em comunicado, a DGAP informou que está trabalhando na regulamentação de um presídio exclusivo para o público LGBTQI+, que será instalado em Goianápolis ainda este ano. Segundo a entidade, os presos autodeclarados desse grupo são alocados em celas e alas especiais nas prisões de Anápolis e Aparecida, e “todos os seus direitos são respeitados, incluindo a permissão de manter cabelos compridos e serem tratados pelo nome social”.
Nota da DGAP:
- A DGAP trabalha na regulamentação de um presídio destinado exclusivamente ao público LGBTQI+. A primeira unidade será instalada na cidade de Goianápolis, município que fica a 49 km de Goiânia. O presídio será inaugurado ainda este ano.
- Os presos autodeclarados gays, lésbicas, travestis e transexuais são direcionados a alas/celas especiais dentro dos presídios de Anápolis e no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
- Ao darem entrada em qualquer unidade prisional (triagem), os detentos respondem a um questionário, em que é indagado sobre sexualidade e/ou identidade de gênero.
- Nestas unidades, a população LGBTQI+ tem todos os seus direitos respeitados, inclusive de manter cabelos compridos e serem tratados pelo nome social.
- Dentro do sistema prisional, os apenados são assistidos por uma equipe multidisciplinar de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, odontólogos etc.). Portadores de doenças crônicas são devidamente acompanhados, com prescrição e uso de medicamentos diversos, inclusive controlados.
