São exigência primárias os interessados terem idade a partir 21 anos e mais de dois filhos vivos
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Em 2023, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) promoveu um avanço significativo no acesso aos métodos contraceptivos definitivos na cidade, realizando um total de 293 cirurgias de laqueadura e vasectomia. Essas intervenções fazem parte do programa de planejamento familiar, visando garantir igualdade de acesso a esses procedimentos e promover a saúde reprodutiva da população.
No mesmo ano, foram abertos 445 processos para solicitação de laqueadura e vasectomia através do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre essas solicitações, 134 foram para laqueadura, resultando em 60 cirurgias, e 311 foram para vasectomia, das quais 233 foram realizadas.
O acesso aos procedimentos é regulado pela Lei Federal nº 9.263/1996, que estabelece critérios para o planejamento familiar. Os interessados passam por uma triagem no CAIS Mulher, envolvendo assistentes sociais, psicólogos, ginecologistas e urologistas. O processo inclui abertura do processo, agendamento e consulta com médicos especializados, além de exames necessários para a autorização de internação hospitalar.
Para ser elegível, o interessado deve ter 21 anos ou mais e mais de dois filhos vivos, além de apresentar documentos como RG, CPF, cartão SUS, comprovante de endereço e certidão de filhos vivos. Essas medidas visam garantir que os procedimentos sejam realizados de forma responsável e segura, atendendo às necessidades da população.