O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, divulgou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2019, contendo uma série de informações sobre o perfil do serviço público em Goiás.
Claudius Brito
De acordo com o levantamento, no ano passado, havia 203.986 pessoas ocupadas no serviço público municipal em todo o Estado, sendo, deste total, 42.135 (20,7%) ocupando cargos de confiança, ou seja, comissionado. 147.949 (72,5%) era estatutários, ou seja, do quadro efetivo. Portanto, conforme o levantamento, uma a cada cinco pessoas ocupada no serviço público municipal, em 2019, era somente comissionada.
A pesquisa constatou que no total de ocupados no serviço público municipal, houve uma queda de 9,1%. Em 2018 o valor era de 224.460 pessoas e, em 2019, o total foi de 203.986.
Em 2019, destaca a pesquisa do IBGE, 240 dos 246 municípios informaram possuir um cadastro imobiliário, sendo que 214 eram informatizados (87%). Apenas 51 municípios (21,3%), informou que o cadastro é atualizado anualmente. Em 2019, havia 4,1 milhões de imóveis registrados. Sete municípios informaram não cobrar IPTU.
A MUNIC-2019 apontou que, no Brasil, 23,6% dos municípios informaram possuir uma estrutura organizacional voltada para a área de segurança pública. Em Goiás, segundo a pesquisa, apenas 9,8%, ou seja, 24 municípios informaram possuir estrutura voltada para o setor. Apenas 04 municípios informaram possuir uma secretaria municipal exclusiva. 35 municípios informaram possuir um Fundo Municipal de Segurança Pública.
Guarda Municipal
Conforme os dados da MUNIC-2019, dos 246 municípios de Goiás, apenas 17 (6,91%) informaram possuir uma Guarda Municipal. Em 2019, o efetivo da Guarda Municipal, somado nas 17 cidades, era de 3.445, sendo 3.040 homens e 405 mulheres.
Em 11 municípios, a Guarda utiliza somente armas não letais, e em 6 utiliza tanto letais como não letais. A faixa do salário inicial do guarda municipal era de mais de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 em 16 municípios, e até R$ 1.000,00 em 1 município.
Delegacia da Mulher
Em 2019, destaca a pesquisa, 154 municípios em Goiás contavam com delegacia de polícia. 18 municípios (7,3%) possuíam com uma Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher. Esse valor segue a proporção nacional de 7,5%. Nove municípios possuíam Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), e 04 dispunham de Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa. 12 informaram que havia no município Delegacia de Homicídios. Goiânia é o único município com Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. 92 municípios (37,4%) não contavam com nenhuma delegacia de polícia. Essa proporção está acima da média nacional, que é de 26,3%. Por outro lado, Goiás contava com 24 municípios com Instituto Médico Legal (9,8%), enquanto a proporção nacional é de 6,6%.
Conselho de Transparência
Dos 246 municípios de Goiás, apenas 2- Goiânia e Aparecida de Goiânia- informaram que possuíam em 2019 Conselho Municipal de Transparência. Em ambos, havia a disponibilização de sala própria, e foi realizada reunião do conselho nos últimos 12 meses em relação à data da pesquisa. Foi informado que a capacitação dos membros ocorria ocasionalmente.
A pesquisa
A MUNIC configura-se ferramenta para o levantamento de dados que permitem o monitoramento e a avaliação de políticas locais, reforçando o objetivo de construção de uma base de informações municipais de qualidade.
A pesquisa investigou todas as 5.570 municipalidades existentes no País. Foram levantados, durante o ano de 2019, dados relativos à gestão e à estrutura dos Municípios, a partir da coleta de informações sobre sete temas, contemplando questões relacionadas a recursos humanos, recursos para a gestão, comunicação e informática, governança, articulação interinstitucional, segurança pública, e direitos humanos.
