Ações nacionais reforçam enfrentamento à violência
A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou, nessa quarta-feira (4), um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no país. Entre as medidas, o governo anunciou um mutirão nacional para cumprir cerca de mil mandados de prisão contra agressores que seguem soltos em todo o país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenará a ação, com apoio das forças de segurança estaduais.
As medidas foram divulgadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto. O evento reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Entre as participantes esteve a ativista Maria Penha Maia Fernandes, cujo caso de duas tentativas de feminicídio levou à condenação do agressor e originou a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), o principal mecanismo de combate à violência doméstica no Brasil.
Em nota, o governo destacou: “De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medidas protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres”.
O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, criado há cerca de um mês, reúne os Três Poderes de forma permanente para prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres. O acordo reconhece que o problema é estrutural e demanda ações contínuas.
Medidas anunciadas
Além do mutirão, o pacto prevê um sistema de rastreamento eletrônico para monitorar agressores cujas vítimas possuem medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, responsável por centralizar informações e monitoramento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará um diagnóstico sobre medidas protetivas de urgência. Já o Ministério das Mulheres implementará protocolos para registro e investigação de feminicídios, atendimento às vítimas e a entrega de 52 unidades móveis das Salas Lilás Itinerantes, destinadas ao acolhimento de mulheres em situação de violência.
O governo também anunciou novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB): duas serão inauguradas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Além disso, ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) abrirão ao longo do ano.
No âmbito da saúde, o Ministério da Saúde prevê 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para mulheres em situação de violência ao longo de 2026.
Ações estruturantes
O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes também marcou reunião com secretários estaduais de Segurança Pública para alinhar estratégias e fortalecer delegacias especializadas e salas reservadas 24 horas, além de aprimorar a formação de agentes.
Outra frente inclui uma campanha de conscientização voltada aos homens, articulada entre os Poderes. O governo enviará ainda à Organização Mundial da Saúde (OMS) um pedido para criação de um código específico de feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que permitirá identificar a causa da morte e aprimorar as estatísticas.
Também haverá ampliação da divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta, acolhimento e orientação voltado para servidoras, candidatas e outras mulheres vítimas de violência política de gênero.
Denúncia
Ligue 180 — A Central de Atendimento à Mulher oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias gratuitamente. O atendimento funciona 24 horas por dia, inclusive feriados. Denúncias também podem ser feitas via WhatsApp: (61) 99610-0180.
Em situações de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar, pelo telefone 190.
Com informações da Agência Brasil.
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