Idade não será mais usada como atenuante em crimes contra mulheres; Goiás enfrenta aumento nos casos
O Brasil endureceu a punição para crimes sexuais. A Lei 15.160, publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, mudou o Código Penal e proibiu a redução de pena para agressores com menos de 21 anos ou mais de 70. A nova regra também elimina o benefício de diminuir o prazo de prescrição nesses casos. Ou seja, independentemente da idade, todos os autores de crimes de violência sexual contra mulheres responderão com o mesmo rigor da lei.
Até então, o Código Penal permitia que esses criminosos tivessem penas mais brandas ou se livrassem da punição com o passar do tempo. Com a nova legislação, essa brecha deixou de existir. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 419/2023, sancionado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB). A relatora no Senado, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), reforçou que nem a juventude nem a velhice podem servir de justificativa para crimes tão graves. “Quem comete violência sexual deve responder como qualquer outra pessoa”, afirmou.
Goiás em alerta
Essa mudança na legislação ocorre em um momento crítico. Em Goiás, os números revelam um cenário preocupante. Somente entre janeiro e abril deste ano, a polícia registrou 793 casos de estupro de vulnerável — que atinge principalmente crianças e adolescentes. Além disso, ocorreram 458 denúncias de maus-tratos e 162 casos de importunação sexual.
Durante a campanha Maio Laranja, que reforça a importância de proteger crianças e adolescentes da violência sexual, os dados chamaram atenção. Entre 2022 e 2023, Goiás contabilizou mais de 6.200 casos de abuso contra menores. Um levantamento mostrou que, a cada hora, cerca de 13 meninas são violentadas no estado. A maioria dos crimes acontece dentro da própria casa, e os abusadores costumam ser parentes ou pessoas próximas.
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