Documento promete agilizar liberação de obras de pequeno porte no município
A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano, iniciou na última quinta-feira (24) a emissão do novo Alvará de Baixo Impacto. A iniciativa visa acelerar o processo de liberação de obras de pequeno porte na cidade, com expectativa de emissão do documento em até cinco dias úteis.
Como solicitar
Os interessados devem protocolar o pedido presencialmente na unidade do Rápido, localizada no Anashopping, ou de forma online pelo Zap da Prefeitura. Para isso, é necessário acessar a opção “Protocolos” e, em seguida, “Solicitação de Alvarás”.
Para efetivar o processo, o proprietário e o responsável técnico precisam assinar um Termo de Responsabilidade, comprometendo-se a atender todas as exigências legais. Também é obrigatória a apresentação de documentos como RG e CPF ou CNPJ, e-mail para contato, declaração de ITU ou IPTU, documento que descreva o tipo de uso do imóvel, Certidão de Matrícula ou Documento de Domínio com registro em cartório. Em casos de áreas superiores a 150m², deve-se apresentar ainda a Certidão de Uso de Solo, informando a área total e a área construída.
Quem pode ser beneficiado
O novo alvará contempla projetos de habitação singular e geminada com até duas unidades, habitação seriada de até duas unidades, além de salas e galpões comerciais com área total construída de até 210m².
Segundo a gestão municipal, a medida busca desburocratizar o processo de construção civil e incentivar o desenvolvimento urbano de forma segura e ordenada, facilitando a execução de novos empreendimentos de pequeno porte na cidade.
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