De 20 a 24 de maio, em todo o País, acontece a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria econômica que surgiu no Brasil a partir da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, a qual criou condições especiais para que trabalhadores informais e profissionais autônomos pudessem legalizar as suas atividades, com um regime tributário barato e simplificado.
Em Anápolis, de 30 de abril de 2014 a 30 de abril 2019, o número de optantes do MEI saltou de 9.765 para 17.378 optantes, ou seja, um crescimento de 77,96%. Em Goiás, o Município é terceiro maior em número de optantes do MEI, ficando atrás de Aparecida de Goiânia (20.920) e de Goiânia (78.674). E à frente de Rio Verde (7.916); Valparaíso de Goiás (7.858); Luziânia (6.846); Águas Lindas de Goiás (5.970); Trindade (5.362); Senador Canedo (5.212) e Caldas Novas (5.019).
Em Goiás, o número de optantes do MEI, até o dia 30 de abril, era de 8.301.074. Os 10 municípios goianos com maior número de optantes do MEI concentram 55,67% do total, ou seja: 161.155 optantes.
No Brasil, o Estado de São Paulo é o que tem maior número de optantes do Microempreendedor Individual: 2.213.361 (até 30 de abril). Por outro lado, o Acre é a unidade da federação com menor número de optantes do MEI: 10.944.
Em pesquisa no banco de dados do MEI, o Portal CONTEXTO encontrou as atividades com o maior número de optantes em Anápolis, até 30 de abril.
Confira:
1º (1.440 optantes) – Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios;
2º (1.358 optantes) – Cabeleireiro, manicure e pedicure;
3º (677 optantes) – Obras de alvenaria;
4º (661 optantes) – Promoção de vendas;
5º (617 optantes) – Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares;
6º (586 optantes) – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (minimercados, mercearias e armazéns);
7º (323 optantes) – Atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
8º (318 optantes) – Instalação e manutenção elétrica;
9º (311 optantes) – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
10º (307 optantes) – Comércio varejista de bebidas.
Fique por dentro
A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro 2008, criou condições especiais para tornar um MEI legalizado, com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), enquadramento no Simples Nacional e unificação dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
O MEI paga apenas um valor fixo mensal, destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS, e tem com isso acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Para ser um MEI, o microempreendedor deve ter um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano; não pode ter participação em outra empresa como sócio, administrador ou titular; e deve ter apenas um empregado contratado que receba o salário ou o piso de sua categoria.
O MEI trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, desde que fature no máximo 81 mil reais por ano, não tenha participação em outra empresa como sócio, administrador ou titular e tenha no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Quanto custa ser MEI?
O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional, nos seguintes valores.
Comércio ou Indústria (R$49,90, ou R$ 50,90); Prestação de Serviços (R$ 54,90) e Comércio e Serviços juntos (R$ 55,90).
O cálculo correspondente a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Fonte: A matéria contém dados do Portal do MEI, do Cadastro do CNAE e do Sebrae Nacional
